ESTADO DE MINAS GERAIS
5% CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a "Medalha do Mérito Legislativo", instituída pela
Resolução nº. 247/2004, de 13 de abril de 2004, e alterada pela Resolução nº 266/2015,
de 05 de maio de 2015, aos seguintes agraciados:
I Carlos Valdir Vilas Boas;
IH. Dionísio Rezende Lopes;
HI. Leandro Lima Silva;
IV. Sandra de Souza Ribeiro;
V. Sandra Luzia Silva Magalhães;
VI. Paulo Sérgio Pereira;
VII. Rita de Cássia Batista;
VIII. Sebastião José Bustamante;
IX. Thomas Gaspar de Abreu.
Art. 2º - A Medalha será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 21 de dezembro de 2024, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, ... de ........................... de 2024.
Presidente Secretário
Autoria: Comissão Especial nomeada pela Portaria 15/2024:
Câmara Municipal, 5 de novembro de 2024.
er. Vicente Vanildo do Nascimento
Presidente
Moro Pilo Manino
Ver. Marco Aurélio Rufino Ver. Jers é Sousa
Vice-Presidente Secretário
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(a)pedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
8 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PARA ANÁLISE DOS
NOMES INDICADOS PELOS SENHORES VEREADORES PARA SEREM
HOMENAGEADAS COM A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO NO ANO DE
2024.
Às dezoito horas e trinta minutos do dia cinco do mês de novembro de 2024, na sala de
reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Pedralva, presentes os vereadores Jerson
Papi de Sousa, Marco Aurélio Rufino e Vicente Vanildo do Nascimento, nomeados pelo
Presidente da Casa através da Portaria nº 015/2024, para a análise dos nomes indicados para
serem homenageados pela Câmara Municipal com a Medalha do Mérito Legislativo, a
reunião foi aberta pelo vereador mais velho, Vereador Jerson Papi de Sousa, sendo em
seguida escolhido como Presidente o Vereador Vicente Vanildo do Nascimento, como Vice-
Presidente o Vereador Marco Aurélio Rufino e como Secretário o Vereador Jerson Papi de
Sousa. Assumindo a Presidência, a Vereador Vicente Vanildo do Nascimento iniciou os
trabalhos apresentando a relação dos indicados, sendo os seguintes: Carlos Valdir Vilas
Boas, por indicação do Vereador Paulo Henrique de Faria; Dionísio Rezende Lopes, por
indicação do Vereador Jerson Papi de Sousa; Leandro Lima Silva, por indicação do
Vereador Matheus Bustamante Gomes; Sandra Luzia Silva Magalhães, por indicação da
Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres; Paulo Sérgio Pereira, por indicação do
Vereador Vicente Vanildo do Nascimento; Rita de Cássia Batista, por indicação do
Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis; Sebastião José Bustamante, por indicação do Vereador
Marco Aurélio Rufino; Thomas Gaspar de Abreu, por indicação do Vereador Cláudio de
Lima Lopes; e Sandra de Souza Ribeiro, por indicação do Vereador João Batista Machado
Filho. Em seguida, o Presidente informou que deveriam analisar se as indicações atendiam o
disposto no artigo 5º da Resolução nº 247/2004, de 13/04/2004, e a Comissão passou a
analisar as indicações. Após as manifestações dos presentes, lidas as justificativas das
indicações, a comissão especial, por unanimidade, aprovou todas as indicações, por estar
atendendo o disposto na legislação específica. Finalizada a análise das indicações, a reunião
foi suspensa, por quinze minutos, para a confecção do devido projeto de decreto legislativo,
formalizando as indicações, o qual seria submetido, em plenário, à aprovação dos demais
vereadores. Retomados os trabalhos, os membros da comissão opuseram suas assinaturas no
projeto de decreto legislativo e a presidente informou que o despacharia ao presidente da
Casa, para que desse andamento em sua tramitação. Nada mais havendo a ser tratado, a
comissão deu por encerrada os trabalhos desta comissão especial e a reunião, da qual foi
lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros
da Comissão.
Sala das Comissões, 5 de novembro de 2024.
Presidente: iui cânidedo 5” AIN
Vice-Presidente: Mu to usaao feufio
Secretário: Pq
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br