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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 034, DE 2024.
Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇA-
MENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEI-
RA, sobre o Projeto de Lei nº 034/2024,
que “Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2025 em seus anexos
e dá outras providências.”.
RELATÓRIO
Vem à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira o Projeto de
Lei nº 034/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO 2025 em seus anexos e dá outras providências.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria, acompanhada do parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e após analisá-la passo a emitir parecer e voto nos
termos regimentais.
Ao projeto, até essa fase de tramitação, não foram apresentadas emendas e/ou
substitutivos.
FUNDAMENTAÇÃO
O presente projeto visa promover alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO 2025 em seus anexos, para que esta possua a devida compatibilidade na tríade
orçamentária.
Tramita nesta Casa o PL 033/2024, que trata sobre a proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2025, e é de denotar que os ajustes propostos pela presente lei têm
relação direta com as receitas previstas e as despesas fixadas na referida peça.
Sendo assim, a presente alteração, caso não venha a ser aprovada, acarretará a
incompatibilidade de alguns pontos do LDO com a proposta orçamentária.
CONCLUSÃO
Assim, com as observações expostas acima, opino pela regular tramitação do
Projeto de Lei nº 034/2024 e, no mérito, pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 14 de novembro de 2024.
e FELIPE SILVA DOS REIS
Secretário/Relator
OTOU DE ACORDO COM O RELATOR
TE GOMES VER. AURÉLIO RUFINO
Vice-Presidente
Rua Paiva Tâniol, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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