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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEINº 035, DE 2024.
Da COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA, sobre o Projeto de Lei nº
035/2024, que “Dispõe sobre a alteração do
Plano Plurianual de Ações para o
quadriênio 2022/2025 e dá outras
providências”.
RELATÓRIO
Vem à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira o Projeto de
Lei nº 035/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que Dispõe sobre a alteração do Plano
Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras providências.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria, acompanhada do parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e após analisá-la passo a emitir parecer e voto nos
termos regimentais.
Ao Projeto, até essa fase de tramitação, não foram apresentadas emendas e/ou
substitutivos.
FUNDAMENTAÇÃO
O presente projeto visa promover alterações no Plano Plurianual de Ações para o
quadriênio 2022/2025, para que esta possua a devida compatibilidade na tríade orçamentária.
Tramita nesta Casa o PL 033/2024, que trata sobre a proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2025, e é de denotar que os ajustes propostos pela presente lei, tem
relação direta com as receitas previstas e as despesas fixadas na referida peça.
Sendo assim, a presente alteração, caso não venha a ser aprovada, acarretará a
incompatibilidade de alguns pontos do PPA com a proposta orçamentária.
CONCLUSÃO
Assim, com as observações expostas acima, opino pela regular tramitação do
Projeto de Lei nº 035/2024 que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o
quadriênio 2022/2025 e dá outras providências, e no mérito, pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 14 de novembro de 2024.
LUIZ/FELIPÉ SILVA DOS REIS
Secretário/Relator
OTOU DE ACORDO COMO RELATOR
MATHEUS BUSTAMANTE GOMES VER. MAR URÉLIO RUFINO
residente Vice-Presidente
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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