materia nº 115/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
e Analisar, junto com o setor jurídico da prefeitura, a maneira juridicamente possível para ser
contratado um veterinário para prestar serviços ao município até que seja realizado concurso
público, e, definida essa maneira, providenciar a contratação desse profissional.
Justificativa:
Faz aproximadamente um ano que a prefeitura de Pedralva encontra-se sem um
veterinário para prestar serviços aos cidadãos de nosso município, que necessitam deste
profissional.
Tenho sido questionado a este respeito e, com base nos argumentos que me são
passados, vejo que o prefeito precisa tomar medidas urgentes no intuito de encontrar uma
maneira juridicamente possível para contratar esse profissional.
A atuação do Médico Veterinário no setor Público Municipal é de elevada
relevância, para os cuidados com a saúde e bem-estar dos seres humanos, animais e meio
ambiente.
Suas atribuições compreendem a saúde animal, assistência técnica e extensão rural,
visando a sustentabilidade do processo produtivo e a segurança alimentar. A interação do
Médico Veterinário com o produtor promove o desenvolvimento rural e a preservação ambiental.
Relacionado à saúde pública, o Médico Veterinário, por meio de sua atuação no
Serviço de Inspeção Municipal (SIM), é responsável pela fiscalização de estabelecimentos que
manipulam alimentos de origem animal, assegurando a qualidade necessária para
comercialização e consumo, contribuindo para a segurança alimentar.
Ciente de que é necessário que a prefeitura tenha esse profissional em seu quadro de
funcionários, conto com o apoio e aprovação deste requerimento pelos nobres colegas vereadores
e com a atenção do Senhor Prefeito para que esta solicitação seja atendida.
Câmara Municipal de Pedralva, 19 de junho de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
APROVADO EM: / Mm IA.
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SECRETÁRIO;
RECEBEMOS |
l la 19. Claudio dá Lima Lopes
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Maria Geralda Castro de Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipal
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
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