CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2025
Dispõe sobre o Prêmio Mulher-cidadã
“Agostinha de Barros Rangel, a Dona
Agostinha”, a ser concedido pela
Câmara Municipal de Pedralva — MG.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedralva, Estado de Minas Gerais aprovou,
e eu, Presidente da Câmara Municipal promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Mulher-cidadã “Agostinha de Barros Rangel, a
Dona Agostinha”, a ser concedido anualmente pela Câmara Municipal de Pedralva a mulheres
que, no âmbito do Município, tenham oferecido contribuição relevante à comunidade, visando
à promoção da mulher pedralvense.
Art. 2º. A Câmara Municipal promoverá, anualmente, no mês de março, uma sessão
solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na qual serão premiadas 9 (nove)
mulheres que se destacaram na sociedade local, seja na vida social, econômica ou cultural.
Parágrafo único. A sessão solene será realizada preferentemente no dia 08 de
março, Dia Internacional da Mulher, ou no primeiro dia útil anterior ou posterior.
Art. 3º. Cada Vereador escolherá 1 (uma) mulher residente no Município de
Pedralva para ser homenageada na sessão solene prevista no artigo anterior.
Art. 4º. Fica o(a) Presidente da Câmara Municipal autorizado(a) a realizar
eventuais despesas destinadas à realização da sessão solene e da confecção de placas e/ou
medalhas honorárias para as mulheres homenageadas.
Parágrafo único. As despesas dispostas no caput deste artigo compreenderão,
dentre outras que se fizerem necessárias:
I- As decorrentes da decoração do local;
II As decorrentes da confecção de quadros, placas ou medalhas a serem entregues
para as homenageadas.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedralva/MG, — de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução tem como objetivo criar um prêmio anual para
reconhecer e homenagear mulheres que, com sua trajetória de vida, atuação e contribuições, se
destacam nas mais diversas áreas da sociedade pedralvense. O prêmio será uma importante
ferramenta de valorização da mulher, promovendo o empoderamento feminino e a visibilidade
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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B/
hi
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
das conquistas que essas mulheres alcançam, muitas vezes enfrentando desafios significativos
em um contexto de desigualdade de gêncro.
Ao longo da história, as mulheres desempenharam papéis essenciais em áreas como
educação, saúde, cultura, política, ciência, tecnologia e diversas outras. No entanto, em muitos
casos, suas conquistas não receberam o reconhecimento devido, o que tem contribuído para a
perpetuação de um sistema de invisibilidade e sub-representação. O prêmio proposto visa
corrigir esse desequilíbrio, prestando tributo a mulheres que, com sua força, resiliência e
dedicação, têm mudado a realidade da sociedade e serão fonte de inspiração para as futuras
gerações.
O prêmio será concedido anualmente, com a entrega de uma homenagem simbólica
a nove mulheres, indicadas pelos próprios Vereadores, que, em função de sua proximidade com
a comunidade, poderão identificar e indicar aquelas que mais se destacam em suas respectivas
áreas. A quantidade de mulheres premiadas reflete o desejo de abarcar uma diversidade de
perfis e origens, permitindo que diferentes setores da sociedade sejam representados.
A criação deste prêmio visa fortalecer o papel das mulheres na política local,
proporcionando aos Vereadores a oportunidade de destacar, por meio de suas indicações, o
impacto das ações femininas em nossa cidade. As homenagens serão entregues em uma
cerimônia anual, que se tornará um momento importante para a reflexão sobre o papel da mulher
na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
Ao celebrar a história e as conquistas dessas mulheres, esperamos inspirar outras a
também buscarem a superação de obstáculos e o exercício de suas potencialidades. Esta
homenagem se configura como um passo importante para a construção de uma sociedade mais
equitativa, em que todas as vozes femininas sejam ouvidas e reconhecidas, contribuindo para o
avanço contínuo em direção a uma maior igualdade de gênero.
Por fim, reforçamos que o prêmio não apenas visa celebrar aquelas que já têm um
legado de contribuição, mas também inspirar a todas as mulheres a lutar por um futuro em que
suas histórias possam ser cada vez mais reconhecidas e valorizadas.
Diante do exposto, o projeto de resolução ora apresentado visa promover o
reconhecimento das mulheres em diversas áreas e segmentos da sociedade, dferecendo uma
plataforma de visibilidade para suas trajetórias e conquistas. Este prêmio será um marco
importante na luta pela igualdade de gênero e pelo empoderamento feminino, com o objetivo
de fortalecer o papel da mulher pedralvense na nossa sociedade e promover a justiça social.
Solicito o apoio de todos os colegas Vereadores para a aprovação desta proposta,
que, sem dúvida, será um grande avanço para a nossa cidade.
Pedralva/MG, 6 de março de 2025.
e tefi Uti liduguê
Vereadora
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