CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2025.
Da COMISSÃO DA ORDEM ECONÔ-
MICA, SOCIAL E CULTURAL, sobre
o Projeto de Resolução nº 01/2025, que
“Dispõe sobre o Prêmio Mulher-cidadã
“Agostinha de Barros Rangel, a Dona
Agostinha”, a ser concedido pela
Câmara Municipal de Pedralva — MG.?.
RELATÓRIO
Vem à Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural, em análise
preliminar, o Projeto de Resolução nº 01, de 2025, de autoria da Vereadora Ketrym Maria
Rodrigues, que trata sobre a concessão, pela Câmara Municipal de Pedralva, de prêmio a
mulheres que tenham oferecido contribuição relevante à comunidade visando a promoção
da mulher pedralvense.
A proposta foi analisada pelo Assessor Jurídico da Casa e pelas Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria e, após analisá-la, passo a
emitir parecer e voto nos termos regimentais.
Ao projeto, até essa fase da tramitação, não foi apresentada emenda e/ou
substitutivo.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposta foi analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
concluiu por sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, e pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira que concluiu que a proposta é regular
quanto ao aspecto orçamentário e financeiro.
Trata-se de resolução que possui como arrimo a concessão de Prêmio Mulher -
cidadã, titularizado a referida como “Agostinha de Barros Rangel”, alcunha, Dona
Agostinha. A resolução prevê a concessão de homenagem anual pela Câmara Municipal
de Pedralva a mulheres que em nosso município tenham se destacado oferecendo elevada
contribuição à comunidade.
A homenagem será realizada no mês de março, preferencialmente no dia 08,
em sessão solene, na qual serão premiadas 9 (nove) mulheres, sendo estas escolhidas por
cada um dos vereadores desta casa legislativa.
É a breve sintese do projeto, passo a decidir.
De forma sumária, este relator entende pela aprovação do projeto, pelos
fundamentos que passa a expor:
Reconhecer as mulheres que desempenharam papéis fundamentais em nossa
comunidade ajudará a corrigir a invisibilidade histórica em relação ao papel da mulher
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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em diversas áreas, como ciência, política, literatura, arte e educação. Pedralva possui
muitas mulheres importantes que foram esquecidas ou subvalorizadas ao longo da
história. Homenageá-las é uma forma de dar visibilidade ao seu impacto.
Quando reconhecemos mulheres que fizeram a diferença, ela não apenas
homenageia essas pessoas, mas também envia uma importante mensagem para as
mulheres de hoje. Mostrando que suas vozes, ações e contribuições têm um valor
incomensurável para a sociedade e que elas merecem ser ouvidas e celebradas.
Ao homenagear mulheres, nossa cidade oferecerá exemplos de liderança
positiva para futuras gerações. Muitas vezes, a liderança feminina é vista de forma
diferente ou menos valorizada do que a liderança masculina. Homenagear essas mulheres
demonstra que a liderança vem em muitas formas e que as mulheres têm um papel
extremamente importante no desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.
Ademais, homenagear mulheres que contribuíram para nossa sociedade tem
um impacto educativo. Jovens e crianças. especialmente as meninas, podem se inspirar ao
aprender sobre figuras femininas que tiveram um papel central no desenvolvimento de
nossa cidade e se engajarem em diversas profissões e a acreditarem em seu próprio
potencial.
Mulheres fazem contribuições significativas não apenas em áreas tradicionais,
como saúde e educação, mas também em ciência, tecnologia, esportes, arte e política.
Reconhecer essas diversas áreas ajuda a quebrar o mito de que o trabalho das mulheres é
limitado a certos campos e demonstra que elas podem ser líderes em qualquer área.
Esses fundamentos demonstram como a criação da referida homenagem
contribui substancialmente para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e
inspiradora para todos. Essas iniciativas não só reconhecem o valor das mulheres de
nosso Município, mas também pavimenta o caminho para um futuro mais igualitário e
inclusivo.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, concluo pela aprovação do PR nº 01, de 2025.
Sala das Comissões, 14 de março de 2025.
PP
VOTOU DE ACORDO COM O RELATOR
VER. JERSON PAPI DE SOUSA
Presidente
VER. DEILDO NUNES PEREIRA
Suplente
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