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materia nº 7/2019

Tipo Requerimento (Câmara Jovem)
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaSolicita ao Nobre Presidente da Câmara Municipal, Sr. Deildo Nunes Pereira, que seja realizado em nosso município Projeto de Lei que crie e regulamente a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. Segue anexo minuto do corpo da Proposta de Projeto de Lei, para auxiliar e ser de base a esta Casa Legislativa.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-29 Encaminhado ao orgão e autoridade competente — Oficiado e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal para conhecimento e providências.
2019-05-28 Proposição discutida e aprovada U Encaminhado a Secretaria da Câmara para envio ao Presidente da Câmara Municipal.
2019-05-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2019-05-28 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara Jovem para inclusão na ordem do dia.

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