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materia nº 198/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 198 / 2025
Date 2025-03-21
Ementasolicita a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para os seguinte projetos: Projeto de Lei nº 12, de 2025 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 491.714,08, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 13, de 2025 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 61.200,00, e dá outras providências”.
native_id3948

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Proposição anexada ao projeto — Requerimento de urgência especial anexado aos Projetos de Lei nº 12 e 13 de 2025.
2025-03-24 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Encaminhado à secretaria da Câmara para ser apenso aos Projetos de Lei nº 12 e 13 de 2025.
2025-03-24 Proposição discutida e aprovada — Requerimento lido, discutido e aprovado.
2025-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento Incluído na Ordem do dia.
2025-03-24 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação.
2025-03-21 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T19:56:29.408466-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa., ouvido
o plenário conforme legislação em vigor, a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para os
seguinte projetos:
Projeto de Lei nº 12, de 2025 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 491.714,08, e dá outras
providências”; e
Projeto de Lei nº 13, de 2025 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 61.200,00, e dá outras
providências”.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL dos
Projetos de Lei citados acima, tendo em vista tratar de questão de repasse de recursos para
a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva e também para o Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí - CIMASP.
Vê-se que as propostas foram muito bem analisadas pelas comissões
permanentes, que demonstraram que a proposta está em consonância com os preceitos
legais e financeiros.
Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, os
projetos serão submetidos a um único turno de discussão e votação, conforme prevê o art.
268, inciso I, do regimento interno.
Conto com o apoio e aprovação de meus colegas vereadores.
CEBEMOS
Em «dd Dio di,
Horas imsesaldos oonsêtzonsos
| Protocolo: ABA ADIA. |
Geralda Castro Souza
no Executiva da Câmaia Municip
e adralvs MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG -
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg. leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br

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