PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº Ol4 /2025
"Abre ao orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2025, crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$
474.913,28, e dá outras providências ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2025 do
Município de Pedralva, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 474.913,28 (quatrocentos e
setenta e quatro mil, novecentos € treze reais e vinte e oito centavos) para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Dotações Orçamentárias
Fonte
Valor (R$)
02. Poder Execut: vo
02.01. Prefeitura Municipal
02.01.01. Gabinete do Prefeito, Sec. Geral e Assuntos
02.01.01.04.122.0002.2013. Manut. Atividades Secretaria Geral
02.01.01.04.122.0002.2013.319094. Inden.e Restituições
Trabalhistas
F.053
02.01. Prefeitura Municipal
02.01.01. Gabinete do Prefeito, Sec. Geral e Assuntos
02.01.01.04.122.0002.2014. Prec. Cump. de Sentenças Judiciária
02.01.01.04.122.0002.2014.339091. Sentenças Judiciais
F. 066
02.04. Secretaria Municipal de Educação
02.04.01. Departamento de Educação
02.04.01.12.122.0006.2056. Manut. Sec. e Depto Adm. Educação
02.04.01.12.122.0006.2056.319094. Inden.e Restituições
Trabalhistas
F. 264
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.122.0014.2096. Manut. Sec. Depto Administrativo
Saúde
02.05.01.10.122.0014.2096.319094. Inden.e Restituições
Trabalhistas
F. 366
2.500.000
2.500.000
2.500.000
2.500.000
30.000,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.06. Secretaria Municipal de Promoção Social 2.661.000 12.906,40
02.06.01. Fundo Municipal de Assistência Social 1.661.000 112.006,88
02.06.01.08.242.0017.2130. Sub. Entidade Assit.Portador Deficiência
02.06.01.08.242.0017.2130.335041. Contribuições
F. 472
02.07. Sec. Mun. Obras, Serv. Públicos e Transportes 2.500.000 60.000,00
02.07.01. Departamento Administrativo
02.07.01.15.122.0020.2146. Manut.Sec.Dep. Adm.Obras, Serv. Transp
02.07.01.15.122.0020.2146.3 19094. Inden.e Restituições
Trabalhistas :
F. 534
Total 474.913,28
Art. 2º Os recursos necessários para execução do disposto no artigo 1º no valor de R$
55.006,88 (cinquenta e cinco mil, seis reais e oitenta e oito centavos) será a anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias de acordo com o art. 43, 81º, inciso III da Lei 4.320/64.
Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.06. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.06.01. Fundo Municipal de Assistência Social
02.06.01.08.244.0017.2140. Benefícios Eventuais
02.06.01.08.244.0017.2140.339032. Mat. Bem ou Serv.
Dist.Gratuita 1.661.000 16.000,00
F. 484
02.06.01.08.244.0047.2140.339039. Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica | 1.661.000 9.706,88
F. 486
02.06.01.08.244.0047.2140.339039. Out. Serv. Terc. Pessoa Física 1.661.000 | 3.000,00
F. 487
02.06.01.08.244.0017.2171. Manut. Serv. Proteção Básica
02.06.01.08.244.0017.2171.319004. Cont. por Tempo Determinado 1.661.000 1.000,00
F. 491
02.06.01.08.244.0017.2171.339030. Material de Consumo 1.661.000 5.000,00
F. 495
02.06.01.08.244.0017.2171.339036. Out. Serv. Terc. Pessoa Física 1.661.000 100,00
F. 497
02.06.01.08.244.0017.2171.339039. Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica | 1.661.000 10.200,00
i F. 498
02.06.01.08.244.0017.3052. Reest. Ações Proteção Social Básica
02.06.01.08.244.0017.3052.449052. Equip. Material Permanente 1.661.000 10.000,00
F. 502
Total 55.006,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º Os recursos necessários para execução do disposto no artigo 1º, no valor de
R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil'reais) o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de Transferência
de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - Fonte 661, de acordo com o art. 43, $1º
inciso II da Lei 4.320/64.
Art. 4º Os recursos necessários para execução do disposto no artigo 1º, no valor de
R$ 362.906,40 (trezentos e sessenta e dois mil, novecentos seis reais e quarenta centavos) o
SUPERÁVIT FINANCEIRO do exercício anterior apurado no Balanço Patrimonial, de acordo
com o art. 43, 81º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, distribuídos nas seguintes fontes:
Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 350.000,00
Fonte 661 — Transf. Rec. Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 12.906,40
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EB Pedralva, 19 de Março de 2025.
JOEL SILVA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem nº 008/2025/PMP
Pedralva, 24 de março de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VALDINEI DE PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva/MG
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal,
o incluso projeto de lei que: abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de
2025 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 474.913,28, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Encaminhamos à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei
que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, com o objetivo de
viabilizar a adequada execução das ações previstas pela Administração Pública Municipal.
A abertura deste crédito suplementar se faz necessária para reforçar dotações
orçamentárias insuficientes, permitindo a continuidade de serviços essenciais à população e o
atendimento a demandas específicas que surgiram no decorrer da execução orçamentária, cuja
previsão inicial mostrou-se inadequada ou insuficiente.
Cumpre esclarecer que o crédito suplementar não representa aumento de despesas, mas sim
remanejamento ou reforço de rubricas já existentes, em conformidade com o disposto no artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64, que rege as finanças públicas, e de acordo com o que estabelece a Lei
Orçamentária Anual aprovada por esta Casa Legislativa.
A medida é fundamental para garantir a eficiência da gestão pública, assegurar a
continuidade de serviços essenciais, e promover o adequado equilíbrio na execução financeira e
orçamentária do Município.
Dentre as suplementações propostas, ressalta-se a importâncias dos recursos liberados pelo
Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias —- SIGTV, destinados à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais — APAE, que tem por objetivo garantir o custeio das atividades
assistenciais, educacionais e de reabilitação desenvolvidas pela APAE, entidade que desempenha
papel fundaments1 na promoção da inclusão e do atendimento às pessoas com deficiência em nosso
Município.
Dessa forma, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Vereadores,
confiando no apoio e aprovação da proposta, por tratar-se de providência indispensável ao bom
andamento da administração municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Isto posto, convictos do interesse público da proposta esperamos a sua tramitação na forma
regimental e sua aprovação, em CARÁTER DE URGÊNCIA, uma vez que tal medida é de grande
interesse público.
Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço.
JOEL SILVA
Preféito Municipal
Pe
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Pedralva
1 Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalente de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
Ativo não Circulante Mantido para Venda
Ativo Biológico
VPD Pagas Antecipadamente
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Investimentos Temporários a Longo Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Investimentos
Imobilizado
Intangível
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fomecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Transferências Fiscais a Curto Prazo
Provisões a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Transferências Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido
Patrimônio Líquido
Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
() Ações / Cotas em Tesouraria
270415.104831.1014
40.793.824,90
8.332.518,93
7.800.394,53
544.688,00
3.039,05
0,00
9.524,55
0,00
0,00
0,00
32.461.305,97
13.397,24
13.397,24
0,00
0,00
0,00
1.053.162,44
31.394.746,29
0,00
40.793.824,90
79.736,36
808,48
0,00
42.583,54
0,00
0,00
0,00
121.511,42
902.140,58
0,00
902.140,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.811.947,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.811.947,96
0,00
Página: 1 de5
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2024
38.070.452,72
8.528.883,41
7.966.700,83
573.258,79
1.551,66
0,00
9.524,55
0,00
0,00
0,00
29.541.569,31
13.397,24
13.397,24
0,00
0,00
0,00
819.779,51
28.708.392,56
0,00
38.030.949,18
1.346.758,54
246.976,33
0,00
857.227,38
0,00
0,00
0,00
242.554,83
1.460.996,65
0,00
1.460.996,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.2293.193,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.229.193,99
0,00
19/03/2025 20:31:02
Prefeitura Municipal de Pedralva
| ú Estado de Minas Gerais
| Anexo XIV - Balanço Patrimonial
Página: 2 de 5 |
|
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2024 |
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTE - LEI N.º4.320/64
32.996.469,42 30.105.303,55
Ativo Permanente É
Passivo Financeiro 1.498.310,78 1.524.446,73
Passivo Permanente ER GE ca E
o na Ricêad ed o asmsagas assaz
2M0A151048311014
a 2— IP Feia aa
Ê Prefeitura Municipal de Pedralva
E Estado de Minas Gerais
| Anexo XIV - Balanço Patrimonial
Eca Ea ———————
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|
|
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2024 |
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI N.º4.320/64
Ob Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres
Demandas Judiciais
Es ra ta e = - TT Tameanaue
27041510483110:44
Prefeitura Municipal de Pedralva
i Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
Página: 4 de 5
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2024
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.588.524,30 C 35.650,49 D
1.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 45.117,20 C 115.048,46 D
Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 16.133,48 C 453.920,80 D
Recursos não Vinculados de Impostos
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar 42.235,80 C 9.576,87 C
(PTE)
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 110,26 CG 5.947,57 C
Minerais
1.659.002.0000 - Serviços de Saúde 22.665,71 C 14.465,98 C
Outros Recursos Vinculados à Saúde
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 102,63 C 66,65 C
1.540.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 58.508,64 C 26.479,04 D
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 57.502,13 6 43.221,57 GC
1.631.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 0,00 D 48.939,38 C
Congêneres vinculados à Saúde
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 25.373,38 C 35.902,09 C
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 55.018,86 C 72.092,55 C
1.759.005.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 137.887,70 C 302.344,65 C
Recursos Vinculados a Fundos
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 23.660,43 C 130.116,52 C
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1.715.000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - 000 D 3.350,88 C
Audiovisual
1.716.000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais 0,00 D 2.222,26 C
Setores da Cultura
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 66,00 C 87,48 C
Escola (PDDE)
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 5.701,82 C 4.804,32 C
Alimentação Escolar (PNAE)
1.553,000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 263,70 C 19.101,95 €
ao Transporte Escolar (PNATE)
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 180.722,73 C 167.381,48 C
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 57.399,67 C 25.282,99 €C
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 500,71 C 460,36 C
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.659.000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 D 200,00 G
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 1.290.362,30 C 2.463.289,99 C
Estadual
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 12.906,40 C 4.400,08 C
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.328,60 C 4.933,52 CG
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 465.839,07 C 505.909,19 G
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 3.597,56 C 3.330,83 C
1.706.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 327.340,91 C 835.665,02 C
parlamentares individuais
Transferência Especial da União
1.899.000.0000 - Outros Recursos Vinculados 0,00 D 603,39 G
59.944,28 C 327.146,56 C
1.710.010.0000 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos
Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho
: o 1903/2025 20:31:02
Prefeitura Municipal de Pedralva ni: |
. Estado de Minas Gerais gina: 5 de 5
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
PRESRAGÃO DE EG eNThe DE 2024 |
710.000.3210 - Idei ção das Transferências dos Estados decorrentes de emendas 483.853,09 C 632.462,16
parlamentares individuais
Transferência Especial dos Estados
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - E — 31.24820 C — 22sets c
1.571.000.0000 - Transferâncias do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 263.214,34 G 735.855,16 C
vinculados à Educação
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 409.580,60 O 878.162,17 O
1.704.000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 0,00 D 134.080,86 C
Exploração de Recursos Naturais .
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito E a : — 761256 G 7.048,13 C
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - ria ção Direta 460,03 C 27.485,48 C
1.711.000.0000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. as 0,00 D 36.384,90 C
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 23.443,56 C 0,00 D
1.869.000.0000 - Outros Recursos Extraorçamentários — 53883 C 95.017,85 D
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 9.123,49 C 0,00 D
14.399/202
1.749.000.0000 - Outras vinculações de transferências. E E E 0,00 D 21.120,63 C
1.600.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 400.000,00 C 0,00 D
parlamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.605.000.0000 - pros e o 52.552,82 O 140.514,68 Ro)
1.720.000.0000 - = Transferência da União EEE às participações na exploração de Petróleo e 4.993,73 C 0,00
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.721.000.0000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº é 129.609,18 C 0,00
13.885/2019
JOSIMAR SILVA DE FREITAS E P(A e CAMPOS ANAMA MARIA DE Corn SANDRA LÚCIA SOUZA: BUSTAMANTE
PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA MG- 121227/0 PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO TESOUREIRO
190372025 20.31.02
2704 151048:31.1014
Excesso de Arrecadação Projetado
FONTE DE RECURSO
1.500.000.0000 (100)
1.500.000.1001 (101)
1.500.000.1002 (102)
1.501.000.0000 (170)
1.540.000.0000 (119)
1.540.000.1070 (118)
1.550.000.0000 (147)
1.551.000.0000 (143)
1.552.000.0000 (144)
1.553.000.0000 (145)
1.569.000.0000 (146)
1.571.000.0000 (171)
1.576.001.0000 (106)
1.600.000.0000 (159)
1.601.000.0000 (153)
1.602.000.0000 (303)
1.604.000.0000 (132)
1.605.000.0000 (534)
1.621.000.0000 (155)
Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção & desenvolvimento do ensino.
Recursos não Vinculados de Impostos
ção das despesas com ações e serviços públicos de saúde. Recursos
não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Identificação co percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
profissionais da educação básica em efetivo exercício. Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Transferência do Salário-Educação
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE)
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar
(PTE). Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde —
Recursos destinados ao enfrentamento
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao ven ento dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
cos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
18.045.006,13
5.222.400,00
10.461.993,87
448.000,00
324.000,00
5.276.000,00
400.000,00
9.000,00
110.000,00
130.000,00
250.000,00
0,00
850.000,00
3.144.000,00
0,00
0,00
1.368.000,00
450.000,00
1.600.000,00
Valor
Arrecadado
3.113.336,94
851.713,00
1.966.670,59
53.227,15
64.373,56
1.011.208,02
93.224,82
0,98
11.431,40
3,91
2.665,29
6.941,31
88.367,43
455.007,03
35.493,69
0,00
194.304,00
57.812,99
350.717,11
Projeção de
Arrecadação
18.680.021,64
5.110.278,00
11.800.023,54
319.362,90
386.241,36
6.067.248,12
559.348,92
5,88
68.588,40
23,46
15.991,74
41.647 86
530.204,58
2.730.042,18
212.962,14
0,00
1.165.824,00
346.877,94
2.104.302,66
Página: 1de3
z
Período de Referênciã: Fevereiro De 2025
Excesso de Excesso de
Arrecadação Arrecadação Diferença
Projetado Utilizado
635.015,51 0,00 635.015,51
-112.122,00 0,00 -112.122,00
1.338.029,67 0,00 1.338.029,67
-128.697,10 0,00 -128.637,10
62.241,36 0,00 62.241,35
791.248,12 0,00 791.248,12
159.348,62 0,00 159.348,92
-B.994,12 0,00 -B.994,12
-41.411,60 0,00 -41.411,60
-129.976,54 0,00 -129.976,54
-234.008,26 0,00 -234.008,26
41.647,86 0,00 41.647,86
“319.795,42 0,00 -819.795,42
-413.957,82 0,00 -413.957,82
212.962,14 0,00 212.962,14
0,00 0,00 0,00
-202.176,00 0,00 -202.176,00
-103.122,06 0,00 -103.122,06
504.302,66 0,00 504.302,66
18/03/2025 20:25:29
Excesso de Arrecadação Projetado
FONTE DE RECURSO
1.659.002.0000 (112)
1.660.000.0000 (129)
1.661.000.0000 (156)
1.665.000.0000 (142)
1.700.000.0000 (124)
1.700.000.3120 (384)
1.701.000.0000 (181)
1.706.000.3110 (164)
1.707.000.0000 (161)
1.708.000.0000 (108)
1.710.000.3210 (169)
1.710.010.0000 (168)
1.715.000.0000 (133)
1.716.000.0000 (134)
1.719.000.0000 (325)
1.720.000.0000 (535)
1.721.000.0000 (536)
1.750.000.0000 (116)
1.751.000.0000 (117)
1.752.000.0000 (157)
1.754.000.0000 (190)
Serviços de Saúde. Outros Recursos Vinculados à Saúde
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
parlamentares de bancada. Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União
Outras Transferências de Convênios cu Instrumentos Congêneres dos Estados
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
parlamentares individuais. Transferência Especial da União
Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos
Minerais
Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas
parlamentares individuais. Transferência Especial dos Estados
Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos
Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho.
Transferência Especial dos Estado
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º -
Audiovisual
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais
Setores da Cultura
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/202
Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Transterências da União referentes a Cessão Onarosa de Petróleo — Lei nº
13.885/2019
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico - CIDE
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
cosIP
Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos de Operações de Crédito
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
Previsão
al
20.000,00
414.000,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
100.000,00
450.000,00
0,00
25.000,00
1.000,00
500,00
0,00
Valor
Arrecadado
336,30
18.670,84
127.042,00
0,00
528,98
77,88
11.106,17
7.952,45
53,38
1,64
12.906,63
911,83
0,00
0,00
135,37
80.208,23
1.644,60
4.118,58
D,00
79,06
112,95
Projeção de
Arrecadação
2.017,80
112.025,04
762.252,00
0,00
3.173,88
467,28
66.637,02
47.714,70
320,28
9,84
77.439,78
5.470,98
0,00
0,00
81222
481.249,38
9.867,50
24.711,48
0,00
474,36
677,70
Página: 2 de 3
Período de Referência: Fevereiro De 2025
Excesso de Excesso de
Arrecadação Arrecadação | Diferença
Projetado Utilizado
47.982,20 0,00 «17.982,20
-301.974,96 0,00 -301.974,96
692.252,00 0,00 652.252,00
0,00 0,00 0,00
3.173,88 0,00 3.173,88
467,28 0,00 467,28
66.637,02 0,00 65.637,02
47.714,70 0,00 47.714,70
320,28 0,00 320,28
-5.990,16 0,00 -5.990,16
77.439,78 0,00 77.439,78
5.470,98 0,00 5.470,98
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
-99.187,78 0,00 -99.187,78
31.249,38 0,00 31.249,38
9.867,60 0,00 9.867,60
-288,52 0,00 -288,52
-1.000,00 0,00 -1.000,00
-25,64 0,00 -25,64
677,70 0,00 677,70
19/032025 20:25:26
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