CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2024
Concede Título de Amigo de Pedralva.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS
GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o "Título de Amigo de Pedralva", instituído pela
Resolução nº 247/2004, de 13 de abril de 2004, aos seguintes agraciados:
I Lincon Antonio Vieira;
IH. Juvenal Nilton Xavier; e
HI. Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 7 de maio de 2024, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, ..de................. de 2025.
Ver. Valdinei de Paula Silva
Presidente da Câmara Municipal
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 247/2004 ficou instituído o "Título de Amigo
de Pedralva", a ser concedido, anualmente, pela Câmara Municipal, por ocasião da
comemoração da instalação do município, a um número máximo de três pessoas, indicadas
pelos senhores vereadores e escolhidas por comissão especial.
Neste ano foram apresentadas quatro propostas de candidato e a análise
das propostas foi realizada por comissão especial, conforme ata da comissão, cópia
em anexo.
Os cidadãos que serão homenageados são pessoas que não residem no
Município de Pedralva e que praticam atos benéficos para o município e se destacam
pela integração junto à comunidade, pela amizade e respeito para com o povo
pedralvense.
Câmara Municipal de Pedralva, 3 de abril de 2025.
Autoria: Comissão Especial nomeada pela Portaria 15/2025:
Ver. Carlos REL as ÉS
Mm Presidente
Vera. Ketrym os Ver. Jerfso; ouza
Vice-Presidente Secretário
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal)pedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NO-
MEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 15/202, DE 10/03/2025, PARA ANALISAR
AS PROPOSTAS DE CANDIDATOS PARA SEREM HOMENAGEADOS COM O
TÍTULO DE AMIGO DE PEDRALVA, SELECIONAR OS NOMES DE MAIOR
MERECIMENTO E APRESENTAR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONTENDO OS NOMES DOS CIDADÃOS ESCOLHIDOS.
Aos três dias do mês de abril do ano 2025, às quinze horas, na sala de comissões da Câmara
Municipal, reuni-se a Comissão Especial, composta pelos vereadores Carlos Alberto Vilas
Boas, Jerson Papi de Sousa e Ketrym Maria Rodritues. Presentes todos os membros da
Comissão, a reunião foi aberta pelo Vereador mais velho, Vereador Jerson Papi de Souza.
Iniciados os trabalhos, em primeiro ato, foi escolhido o Vereador Carlos Alberto Vilas Boas
como Presidente, a Vereadora Ketrym Maria Rodrigues como Vice-Presidente e o Vereador
Jerson Papi de Souza como Secretário. O Presidente, Vereador Carlos Alberto Vilas Boas,
assumindo sua função, informou que a finalidade da reunião era escolher os cidadãos que
seriam agraciados pela Câmara em 2025 com o Título de Amigo de Pedralva e lembrou
que aquele título foi criado através da Resolução nº 247, de 13/04/04, que estipulava critérios
para a escolha dos cidadãos que seriam agraciados com aquele título. Entre os candidatos
apresentados, teriam que escolher três que julgassem de maior merecimento para serem
homenageados. Apresentou aos demais membros da Comissão as propostas apresentadas, no
total de quatro indicações, e informou que as propostas foram apresentadas em
conformidade com o estipulado na Resolução. Em seguida, verificou se os candidatos foram
apresentados individualmente e se continha o nome do homenageado e as razões que
justificavam sua escolha. Feitas as verificações necessárias, a Comissão passou a deliberar
sobre os nomes indicados. Para a Comissão, analisadas as justificativas apresentadas, todos
os indicados preenchiam os requisitos da Resolução e, como eram três os nomes que
deveriam selecionar e foram apresentadas quatro indicações, concluíram que para este ano
os homenageados seriam: Lincon Antonio Vieira, indicado pelo Vereador Deildo Nunes
Pereira; Juvenal Nilton Xavier, indicado pelo Vereador David Moisés Veloso: e Paulo
Renato Germiniani Ribeiro, indicado pelo Vereador Alexandre Jhonatan de Souza.
Finalizados os trabalhos, foi remetida a decisão da Comissão à secretaria da Câmara, para a
confecção do Projeto de Decreto Legislativo para ser apresentado para aprovação em
Plenário. Eu, secretário, lavrei esta ata que, após lida e achada conforme, segue assinada
por mim e pelos demais membros da Comissão.
Sala das Comissões, 3 de abril de 2025.
Presidente: 8, (5 EO NA RD ic
Vice-Presidente: Mitym Nojua Poougo
Secretário: Setas Pop od e sa
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Bpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br