E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025
Concede Título de Cidadão
Honorário Pedralvense.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA,
MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. Iº - Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário Pedralvense",
instituído pela Resolução nº 247/2004, de 13 de abril de 2004, aos seguintes
agraciados:
I Celso Teixeira Júnior;
I. Eunice Machado Guimarães Silva; e
HI. José Dimas de Souza.
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 7 de maio de 2025, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, de... de 2025.
Ver. Valdinei de Paula Silva
Presidente da Câmara Municipal
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 247/2004 ficou instituído o "Título de
Cidadão Honorário Pedralvense", a ser concedido, anualmente, pela Câmara
Municipal, por ocasião da comemoração da instalação do município, a um número
máximo de três pessoas, indicadas pelos senhores vereadores e escolhidas por comissão
especial.
Foram apresentadas, pelos senhores vereadores, propostas de
candidato ao título e a escolha dos agraciados, dentre as propostas apresentadas,
foi realizada por Comissão Especial, conforme Ata da reunião da Comissão, cópia
em anexo.
Todos os homenageados são pessoas merecedoras da homenagem,
sendo cidadãos não nascidos no município de Pedralva, mas que neste residem há
mais de quatro anos e têm prestado relevantes serviços à comunidade e nela se
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel: (35) 3663-1464
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destacado por sua atuação na vida pública e particular.
Câmara Municipal de Pedralva, 3 de abril de 2024.
Autoria: Comissão Especial nomeada pela Portaria 15/2025:
Ver. José Paulo da Silva
Vice-Presidente
Ver. Deildo Nunes Pereira
Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NO-
MEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 15/2025, DE 10/03/2025, PARA ANALISAR
AS PROPOSTAS DE CANDIDATOS PARA SEREM HOMENAGEADOS COM O
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRALVENSE, SELECIONAR OS NO-
MES DE MAIOR MERECIMENTO E APRESENTAR PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO CONTENDO OS NOMES DOS CIDADÃOS ESCOLHIDOS.
Aos três dias do mês de abril do ano 2025, às quinze horas e trinta minutos, na sala de
comissões da Câmara Municipal, reuni-se a Comissão Especial, composta pelos Vereadores
Alexandre Jhonatan de Souza, Deildo Nunes Pereira e José Paulo da Silva. Presentes todos
os integrantes da Comissão, a reunião foi aberta pelo Vercador mais velho, Vereador José
Paulo da Silva. Iniciados os trabalhos, em primeiro ato, foi escolhido o Vereador Alexandre
Jhonatan de Souza como Presidente, o Vereador José Paulo da Silva como Vice-Presidente e
o Vereador Deildo Nunes Pereira como Secretário. O Presidente, Vereador Alexandre
Jhonatan de Souza, assumindo sua função, informou que a finalidade da reunião era escolher os
cidadãos que seriam agraciados pela Câmara em 2025 com o Título de Cidadão Honorário
Pedralvense e lembrou que aquele título foi criado através da Resolução nº 247, de
13/04/04, que estipulava critérios para a escolha dos cidadãos que seriam agraciados com
aquele título. Entre os candidatos apresentados, teriam que escolher três que julgassem de
maior merecimento para ser homenageados. Apresentou aos demais membros da Comissão as
quatro propostas apresentadas e informou que as propostas foram apresentadas em
conformidade com o estipulado na Resolução. Em seguida, verificou se os candidatos foram
apresentados individualmente e se continha o nome do homenageado e as razões que
justificavam sua escolha. Feitas as verificações necessárias, a Comissão passou a deliberar
sobre os nomes indicados. Para a Comissão, analisadas as justificativas apresentadas, todos os
indicados preenchiam os requisitos da Resolução e, como eram três os nomes que deveriam
selecionar, concluíram que os homenageados indicados que seriam homenageados neste
ano, seriam: Celso Teixeira Junior, indicado pela Vereadora Ketrym Maria Rodrigues;
Eunice Machado Guimarães Silva, indicada pelo Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis; e
José Dimas de Souza, indicado pelo Vereador Carlos Alberto Vilas Boas. Finalizados os
trabalhos, foi remetida a decisão da Comissão à secretaria da Câmara, para a confecção do
Projeto de Decreto Legislativo para ser apresentado para aprovação em Plenário. Eu, secre-
tário, lavrei esta ata que, após lida e achada conforme, segue assinada por mim e pelos de-
mais membros da Comissão.
Sala das Comissões, 3 de abril de 2025.
testo
Vice-Presidente:
Secretário: Ouasda E atirado
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