| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Concede aumento no valor do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais de Pedralva e dá outras providências. |
| native_id | 4002 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-29 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 20/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.072, de 29/04/2025. |
| 2025-04-29 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Autógrafo do PL encaminhado ao Prefeito para ser sancionado. |
| 2025-04-29 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito. |
| 2025-04-28 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo. |
| 2025-04-28 | Proposição discutida e aprovada | — | Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial. |
| 2025-04-28 | Tramitação alterada para regime de urgência especial | — | Aprovado requerimento requerendo a concessão de Urgência Especial para os PLs 20 e 21 de 2025. |
| 2025-04-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno. |
| 2025-04-25 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| 2025-04-24 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão de FOFF para análise e parecer. |
| 2025-04-24 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões. |
| 2025-04-14 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à CLJR para análise e parecer. |
| 2025-04-14 | Proposição lida em Plenário | — | Proposição lida em plenário e encaminhada ao Presidente da Casa para distribuir nas comissões permanentes. |
| 2025-04-14 | Proposição inclusa na pauta | — | Projeto será lido no Expediente da reunião do dia 14 de abril de 2025. |
| 2025-04-14 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação. |
| 2025-04-14 | Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara | — | Projeto protocolado na secretaria da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-28T20:26:13.591981-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº ..):)../2025 Concede aumento no valor do auxílio- alimentação aos servidores públicos municipais de Pedralva e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aumento no valor do auxílio- alimentação no percentual de 50% (cinquenta por cento) aos Servidores Públicos Municipais. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Fica dispensada a apresentação do impacto financeiro, nos termos do artigo 17, parágrafo 6º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2025. Pedralva, 14 de abril de 2025. Jogl Silva Prefei unicipal | Retido Eme esmo = 18 Promo Gra [pah Maria Geralda GE Ed Souza Secretária Executiva da Câmara Mumcipa: Pedralva MG PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS Mensagem nº 012/2025/PMP Pedralva, 14 de abril de 2025. Ao Exmo. Sr. VALDINEI DE PAULA SILVA Presidente da Câmara Municipal Pedralva/MG Prezado Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal, o incluso projeto de lei que: “Concede aumento no valor do auxíilio-alimentação aos servidores públicos municipais de Pedralva e dá outras providências.”. JUSTIFICATIVA: O presente projeto tem como objetivo conceder um aumento de 50% (cinquenta por cento) no auxílio alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva. Considerando a desvalorização do auxílio-alimentação e o expressivo aumento nos preços de gêneros alimentícios observado nos últimos meses, torna-se necessária a adequação do valor deste benefício. O reajuste proposto visa garantir melhores condições aos servidores municipais, assegurando que o auxílio mantenha seu propósito de contribuir efetivamente para a qualidade de vida e alimentação digna dos funcionários públicos do município. Assim, solicitamos aos edis Vereadores que o projeto seja votado em regime de urgencia, urgentíssima, requerendo desde já a quebra de qualquer insterstício necessário a fim de que o projeto seja recebido e votado na mesma sessão ordinária em que foi apresenstada. Sem mais para o momento, apresentamos a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores, as expressões do nosso apreço e consideração. Atenciosamente, 4º Jopl Silva Prefei unicipal