| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.070, de 25 de março de 2025, e dá outras providências. |
| native_id | 4003 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-13 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 21/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.074, de 13/02/2024. |
| 2025-04-29 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Autógrafo do PL encaminhado ao Prefeito para ser sancionado. |
| 2025-04-29 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito. |
| 2025-04-28 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo. |
| 2025-04-28 | Proposição discutida e aprovada | — | Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial. |
| 2025-04-28 | Tramitação alterada para regime de urgência especial | — | Aprovado requerimento requerendo a concessão de Urgência Especial para os PLs 20 e 21 de 2025. |
| 2025-04-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno. |
| 2025-04-25 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| 2025-04-24 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão de FOFF para análise e parecer. |
| 2025-04-24 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões. |
| 2025-04-14 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à CLJR para análise e parecer. |
| 2025-04-14 | Proposição lida em Plenário | — | Proposição lida em plenário e encaminhada ao Presidente da Casa para distribuir nas comissões permanentes. |
| 2025-04-14 | Proposição inclusa na pauta | — | Projeto será lido no Expediente da reunião do dia 14 de abril de 2025. |
| 2025-04-14 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação. |
| 2025-04-14 | Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara | — | Projeto protocolado na secretaria da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-28T20:31:45.930410-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEINº Qi /2025 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.070 de 25 de março de 2025 e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A distribuição dos valores, das dotações orçamentárias constante no quadro do art. 1º da Lei Municipal nº 2.070 de 25 de março de 2025 passa a ser a seguinte: Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$) 02. Poder Executivo 02.02. Secretaria Mun. De Administração, Finanças e Planejamento 02.02.01. Departamento Administrativo 02.02.01.04.122.0003.2.190. Particip Cons. Intermunicipal CIMASP 02.02.01.04.122.0003.2.190. 31.71.70. Rateio Part. Cons. Público 1.500.000 31.824,00 02.02.01.04.122.0003.2.190.33.71.70. Rateio Part. Cons. Público 1.500.000 29.376,00 Total 61.200,00 Art. 2º As demais informações contidas na Lei Municipal nº 2.070 de 25 de março de 2025, permanecem inalteradas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos fiscais a partir de 25 de março de 2025. Aa Pedralva, 14 de abril de 2025. JOEL SILVA Prefeito Municipal | RECEBEMOS Em bobo HOFASiossenbathro É ensvoêesteme protocolo :.elade | alla * — nodndia Maria Geralda Castro de Souz> secretária Executiva da Câmara Municipal Pedralva MG PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS Mensagem nº 013/2025/PMP Pedralva, 14 de abril de 2025. A Sua Excelência o Senhor VALDINEI DE PAULA SILVA Presidente da Câmara Municipal Pedralva/MG Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Excelentíssimas Senhoras Vereadoras. Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal, o incluso projeto de lei que: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.070 de 25 de março de 2025, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei propõe alteração na distribuição dos valores apresentados no quadro do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.070 de 25 de março de 2025. A correção proposta não implica em aumento de despesas, mas sim em uma readequação entre os elementos de despesas 31.71.70 e 33.71.70, conforme distribuição realizada pelo Consórcio CIMASP Isto posto, convictos do interesse público da proposta esperamos a sua tramitação na forma regimental e sua aprovação, em CARÁTER DE URGÊNCIA, uma vez que tal medida é de grande interesse público. Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço. Atenciosimente, yo? JOEL SILVA Prefeito Municipal