materia nº 278/2025

RECEBEMOS
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Horas
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Eu, Alexandre Jhonatan de Souza, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, ou ao setor competente da
Administração Pública, para que sejam apresentados e enviados a este vereador, com a máxima
brevidade possível, todos os documentos que tratam da construção da quadra esportiva da Escola
Municipal Coronel Gaspar, incluindo, mas não se limitando a:
1. Contratos firmados com empresas responsáveis pela obra;
Termos aditivos de prorrogação de prazo ou alteração contratual;
Ordens de serviço;
Relatórios de execução da obra;
Projetos arquitetônicos e de engenharia;
6. Laudos técnicos e de fiscalização, se houver.
Justificativa:
Este vereador, no exercício regular de suas atribuições legais, esteve presente no dia 24
de março de 2025 no local da obra em questão, com o objetivo de diligenciar e verificar in /oco os
reiterados atrasos que vêm sendo reportados pela população e inclusive em plenário desta Egrégia
Casa.
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Para minha surpresa e indignação, deparei-me com quatro funcionários da empresa
contratada por meio de licitação, dormindo nas adjacências da quadra escolar, em completo
descompromisso com o serviço público que deveriam estar executando. Ao serem questionados sobre
a previsão de término da obra, foi informado que o prazo se estenderia até o mês de julho. Ressalto,
contudo, que tive conhecimento de que este não é o primeiro adiamento do cronograma, o que agrava
ainda mais a situação.
É inaceitável que uma obra de tamanha relevância para as crianças da escola que
aguardam por infraestrutura mínima para o pleno desenvolvimento de suas atividades continue sendo
tratada com tamanho descaso.
Diante do exposto, e em respeito à transparência e à fiscalização que compete a este Poder
Legislativo, reitero a necessidade imediata do envio de todos os documentos pertinentes à
contratação, prorrogações, medições e justificativas formais para os atrasos, a fim de que se é reglize a
devida apuração dos fatos e se tomem as medidas cabíveis. OS Mm,
Certo de poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo ereto
oloco a disposição para eventuais dúvidas. h
Câmara Municipal de Pedralva, 28
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