materia nº 150/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
MARCOS BATISTA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, no
uso de suas atribuições legais, requer a V.Exa., após ouvido o plenário conforme legislação em
vigor, o envio desta solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e Informar quais são as medidas que vêm sendo executadas pela Prefeitura Municipal para
prevenção, recuperação e assistência a dependentes químicos e que medidas estão sendo
tomadas com relação aos que se alojam em alguns pontos da cidade, em completo desalinho
com a adequada maneira de bem viver.
Justificativa:
A temática da dependência química se faz presente de maneira constante no
cotidiano das pessoas, notadamente por conta da divulgação na mídia e porque ninguém está
alheio ao fato de que a realidade da problemática em foco compreende as infindáveis
consequências maléficas por ela provocadas.
O dever do Estado de garantir o tratamento de dependentes químicos constitui
uma repercussão de seu dever constitucionalmente previsto de proteção do direito fundamental
social à saúde.
Portanto o município tem o dever de realizar ações voltadas ao tratamento de
pessoas com transtornos em decorrência do uso de álcool e outras drogas.
E, visando conhecer os serviços que são prestados pelo nosso município com
relação a esta questão, solicito que seja informado à Câmara, de forma clara e objetiva, quais as
medidas que estão sendo executadas.
Conhecemos situações em Pedralva para as quais o poder público precisa agir de
imediato, pois ao passarmos por alguns pontos da cidade, como na Praça Delfim Moreira e na
Praça José Gomes Siqueira, deparamos com a presença de pessoas ingerindo bebida alcoólica
nestes espaços públicos, agindo em completo desalinho com a adequada maneira de bem viver.
Diante desta questão, vê-se a necessidade de buscar solução e, para tanto,
precisamos nos informar sobre quais medidas pertinentes estão sendo executadas pelo setor de
assistência social, em parceria com profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Com base nessas informações, poderemos buscar meios para auxiliar o Executivo
no trabalho de reintegrar o cidadão à sociedade e ao convívio familiar.
Sendo o que tinha a requerer, conto com o apoio e aprovação dos colegas
vereadores e com a atenção e empenho do Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 17 de setembro de 2018.
| REGEEGA SR |
f lo É j q
| Em cocodtocj á us À ota À DD PUNIR p IVA vos MARA
| HorasSscsoedoders É era Sihenane | Deildo Nunes Pereira
Protocolo! . AA bl É Vereador Aprovado(a)
Maria Geralda Castfo de Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipa! presidente:
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0.8*35.3663-1464 - Fax 0.*.35.3663-1678 - e-mail: empedralva(Obol.com.br ou adm(a pedralva.cam.mg.gov.br