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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao senhor Prefeito:
e considerando o disposto na Portaria SAES/MS nº 2.324/2024 e na Deliberação CIB-SUS/MG
nº 4.119/2023, requeiro informações detalhadas acerca das cirurgias cletivas realizadas em
pacientes do município de Pedralva:
1. Informar o número exato de pacientes residentes em Pedralva submetidos a cirurgias eletivas
no Hospital de Gimirim, situado no município de Poço Fundo — MG, discriminando por tipo
de procedimento realizado, desde janeiro de 2024 até a presente data;
2. Esclarecer detalhadamente os critérios utilizados para seleção e encaminhamento dos
pacientes para realização das cirurgias eletivas, incluindo informações sobre a existência,
administração e critérios de gestão das filas de espera;
3. Explicar detalhadamente as fontes e a forma de pagamento das cirurgias eletivas,
especificando se os recursos utilizados são oriundos do Programa Mais Acesso a
Especialistas (PMAE), do Programa Opera Mais ou de outras fontes de financiamento,
informando os valores repassados, os responsáveis pelo repasse e a periodicidade dos
pagamentos;
4. Especificar qual o órgão responsável pela emissão das Autorizações de Internação Hospitalar
(AIHs) para essas cirurgias, indicando de forma clara os critérios adotados para a liberação
das autorizações;
5. Informar os mecanismos de monitoramento e avaliação utilizados para acompanhar a
qualidade e a eficácia das cirurgias realizadas, incluindo indicadores de desempenho
utilizados e os métodos adotados para aferição da satisfação dos pacientes atendidos.
Justificativa:
A presente solicitação visa garantir a transparência na execução das políticas públicas
de saúde, bem como o efetivo cumprimento das normas reguladoras do Sistema Único de Saúde
(SUS), assegurando à população o acesso equitativo, seguro e eficiente aos serviços cirúrgicos
ofertados.
Certo de poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo minhas considérações
e me coloco a disposição para eventuais dúvidas.
Câmara Municipal de Pedralva, 20 de maio de 2025.
| RECEBEMOS
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Protocolo: ETA
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Maria Geralda Castroltle Souz:
Jecretária Executiva da Câmara Munscipa
Padraiva MG Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (25) 2663- 1464
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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