| Tipo | Edital |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-05-23 |
| Ementa | Edital - Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| native_id | 4205 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-08 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 17/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.086, de 08/07/2025. |
| 2025-06-27 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Autógrafo do PL 17/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado. |
| 2025-06-24 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito. |
| 2025-06-23 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Decreto Legislativo para ser promulgado. |
| 2025-06-23 | Proposição discutida e aprovada em 2º turno | — | Proposição discutida e aprovada em 2º turno. |
| 2025-06-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno. |
| 2025-06-16 | Proposição discutida e aprovada em 1º turno | — | Proposição discutida e aprovada em 1º turno. |
| 2025-06-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno. |
| 2025-06-06 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA "LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026" O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva e o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira tornam público. para conhecimento das entidades representativas da sociedade, autoridades, cidadãos pedralvenses e a quem possa interessar, que fará realizar Audiência Pública, com o objetivo de promover a participação da sociedade na discussão da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. atendendo o disposto nas Constituições Federal e Estadual e no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme a data, horário e local abaixo discriminados: Dia: 30 de maio de 2025 (sexta-feira) Hora: 14 horas (quatorze horas) Local: Câmara Municipal de Pedralva Pedralva - MG, 23 de abril de 2025. Ver. Valdínei a Paula Silva Presidente da Câmara Municipal Ver. José Paulo da Silva Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ; Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 E-mails: camaramunicipal(dpedralva mg leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg br / Website: www pedralva.mg.leg.br