| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | Emenda nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 17/2025 pela CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. |
| native_id | 4208 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-08 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 17/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.086, de 08/07/2025. |
| 2025-06-27 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Autógrafo do PL 17/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado. |
| 2025-06-24 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito. |
| 2025-06-23 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Decreto Legislativo para ser promulgado. |
| 2025-06-23 | Proposição discutida e aprovada em 2º turno | — | Proposição discutida e aprovada em 2º turno. |
| 2025-06-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno. |
| 2025-06-16 | Proposição discutida e aprovada em 1º turno | — | Proposição discutida e aprovada em 1º turno. |
| 2025-06-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno. |
| 2025-06-12 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| 2025-06-06 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Emenda encaminhada à CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise e parecer. |
| 2025-06-06 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Emenda apresentada pela CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-23T19:56:51.468133-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2025-06-16T20:27:35.535920-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI 17/2025 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2026 e dá outras providências”. EMENDA Nº 2 — ADITIVA Fica reformulado o quatro de metas, constante no anexo de metas e prioridades do Projeto de Lei nº 17/2025, atinente ao Poder Legislativo, com a adição das seguintes ações: “AÇÃO DESCRIÇÃO 2186 Manutenção do Programa da Câmara Jovem e Parlamento Jovem 2004 Premiações culturais, Cientificas, artística e Desportiva e outras. 3001 Aquisição de Equipamentos Permanente 3002 Revitaliz zação da Sede do Legislativo” Justificativa É necessário fazer a revisão do quadro atinente ao Poder Legislativo, no qual consta um único programa (001 — Atualização Legislativa da Câmara e Vereadores) e uma única ação (21 86 — Manutenção do Programa Câmara Jovem). Esse quadro está incompleto, pois omite os diversos outros programas e ações orçamentários que a Câmara Municipal pode e deve constituir. Daí que propomos a reformulação deste quadro (fl. 34), de forma a incluir todas as ações que a câmara pretende realizar em 2026. Contamos com a aprovação dos demais Edis. Sala das Comissões, 6 de junho de 2025. “eta SILVA Fest REIS Vs Poirga Posso DAVID MOISÉS VELOSO Vice-Presidente Dema Pap 04 A apt Arca VER. JERSON PAPI DE SOUSA Suplente Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG — Tel/WhatsApp: (35) 3663-1464 E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br