materia nº 359/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor,
o envio desta solicitação aos responsáveis pelo loteamento Nair Bustamante:
e reiterar o requerimento apresentado em 8 de maio de 2025, por meio do qual solicitei
esclarecimentos acerca da liberação para construções no Loteamento Nair Bustamante,
situado neste município, solicitando que seja informada a previsão exata (ou estimada)
para a liberação definitiva, possibilitando aos proprietários o exercício pleno de seus
direitos de construir.
Justificativa:
Após o envio do primeiro requerimento, a empresa responsável pelo loteamento
apresentou algumas informações. No entanto, não esclareceu de forma objetiva qual é a
previsão para que as construções sejam autorizadas.
Considerando que diversos moradores já adquiriram seus lotes e estão cumprindo
regularmente com todas as obrigações financeiras estabelecidas, torna-se urgente e necessário
que haja transparência quanto aos prazos para a liberação oficial. Os proprietários estão
impossibilitados de exercer plenamente seu direito de construir, o que tem gerado crescente
insegurança e frustração.
Dessa forma, solicito que seja informada, de maneira clara e formal, a data prevista
(ou estimada com base nos trâmites pendentes) para a liberação das construções no
Loteamento Nair Bustamante.
Reforçamos que a definição desse prazo é essencial para que os cidadãos possam
se planejar adequadamente, com segurança jurídica e respeito ao seu direito à moradia.
Certo de poder contar com a atenção de Vossas Senhorias, elevo minhas
considerações e me coloco a disposição para eventuais dúvidas.
Câmara Municipal de Pedralva, 16 de junho de 2025.
Jersgn Papi de Souza
Vereador
SEqacras
| Protocolos. D4d.] «od,
Maria Geralda Castr Souza
Secretária Executiva da Câmara Mumcina!
Pedralva MG
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