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coerção a Deildo Nunes Pereira . so
Protocolo: 1... Vereador NEN ,
Maria Ger de Souzz Nus
Secretária Executiva da Câmara Mumcipa'
Pedralva MG
RECEBEMOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa., ouvido o plenário
conforme legislação em vigor, a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes
projetos de lei:
Projeto de Lei nº 32, de 2025 “Dispõe sobre a concessão de contribuição
financeira à Associação Cultural Pedrock e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento
do Município de Pedralva para o exercício de 2025, e dá outras providências”: e
Projeto de Lei nº 33, de 2025 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao orçamento do Município e Pedralva, para o exercício de 2025, no valor de R$
1.243.000,00, e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL dos Projetos
de Lei citados acima, tendo em vista que o PL nº 32/2025 tratar de autorização para que o
executivo possa repassar recursos através de contribuição financeira a Associação Cultural
Pedrock, para realização do Pedrock Festival de 2025, e realiza remanejamentos orçamentários
para comportar o valor a ser repassado. O evento será realizado no terceiro fim de semana de
julho, razão pela qual há urgência na tramitação desta proposta.
E, o PL nº 33/2025, trata de abertura de crédito suplementar, remanejando valores
em algumas dotações orçamentárias, de forma a reforçar dotações para execução do pagamento
do vale-alimentação para os servidores, reforma do telhado da escola municipal Coronel Gaspar
e Cobertura do Pátio da Escola Municipal João Batista de Oliveira, pagamento de despesas com
veículos a serviço do TFD, pagamento de exames especializados por meio do CISMAS e
aquisição de medicamentos para a farmácia municipal. Sendo remanejamentos necessários e que
têm urgência em sua execução.
Vê-se que as propostas foram muito bem analisadas pelas comissões permanentes,
que demonstraram que as propostas estão em consonância com os preceitos legais e financeiros.
Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, os projetos
serão submetidos a um único turno de discussão e votação, conforme prevê o art. 268, inciso I,
do regimento interno.
Conto com o apoio e aprovação de meus colegas vereadores.
Câmara Municipal de Pedralva, 30 de junho de 2025.
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tara
E-mails: camaramunicipal(pedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / site: www.pedralva.mg.leg.br
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