materia nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Hustríssima Presidente da Câmara Jovem,
Ilustríssimos Parlamentares Jovens,
O Partamentar Jovem que subscrevem a presente proposta requer à Mesa Jovem,
ouvido o Plenário conforme legislação em vigor, o encaminhamento de Ofício ao Senhor
Prefeito Municipal, transmitindo a seguinte reivindicação:
e a implantação no Município de Pedralva do projeto "Café Social e Restaurante Popular",
com base na experiência já implementada com êxito em outros municípios. a exemplo de
Itajubá-MG.
Justificativa:
O projeto “Café Social e Restaurante Popular”, regulamentado em Itajubá pelo
Decreto nº 10.297/2023, tem como principal objetivo oferecer refeições saudáveis,
nutricionalmente balanceadas, preparadas com segurança e disponibilizadas a preços
acessíveis, com foco prioritário nas pessoas em situação de insegurança alimentar,
vulnerabilidade social, bem como trabalhadores de baixa renda, estudantes, aposentados e
população em situação de rua.
Trata-se de uma iniciativa de forte impacto social, que pode ser adaptada à
realidade de Pedralva, utilizando um imóvel público como sede, sob a coordenação do Poder
Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, com a possibilidade de
terceirização da execução por meio de licitação.
A proposta, inspirada no modelo adotado por Itajubá, prevê a cobrança
simbólica de R$ 1,00 (um real) para as refeições do Café Social e R$ 3,00 (três reais) para as
refeições do Restaurante Popular, valores acessíveis que garantem a sustentabilidade parcial
do projeto e sua ampla adesão pela população.
Diante do exposto, e considerando a relevância social da medida, solicito o apoio
dos nobres colegas vereadores jovens e a devida atenção do Senhor Prefeito Municipal, para
que seja viabilizado esse importante projeto em beneficio da população pedralvense.
Câmara Municipal de Pedralva, 24 de junho de 2025.
Arthur Henrique mal Constanfi
Vereador Jovem 2025
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Maria Geralda Sa
Secretária Executiva da Câmara Mumcipa!
Pedralva MG
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