materia nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Hustríssima Presidente da Câmara Jovem,
Tustríssimos Parlamentares Jovens,
A Parlamentar Jovem que subscreve a presente proposta requer à Mesa, ouvido
o Plenário conforme legislação em vigor, o encaminhamento de Oficio ao Prefeito Municipal,
transmitindo a seguinte reivindicação:
e A aquisição de lixeiras para coleta seletiva em pontos estratégicos da cidade.
Justificativa:
A instalação de lixeiras seletivas é uma medida essencial para incentivar a
educação ambiental e a prática da reciclagem no cotidiano da população. Locais como praças,
pontos de ônibus, escolas, prédios públicos e o centro da cidade concentram grande fluxo de
pessoas e, por isso, acabam gerando uma quantidade significativa de resíduos. Ao oferecer
lixeiras adequadas nesses espaços, o município contribui para o descarte correto do lixo,
evitando o acúmulo nas ruas, a contaminação do meio ambiente e promovendo a preservação
dos recursos naturais.
Além disso, essa ação fortalece a consciência ecológica da população,
especialmente entre os jovens, e facilita o trabalho dos profissionais da coleta de resíduos. A
separação correta dos materiais pode, inclusive, beneficiar programas de reciclagem,
ampliando a cadeia da sustentabilidade local.
A coleta seletiva está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
e incentiva a separação na fonte geradora. A disponibilização de lixeiras específicas para papel,
plástico, metal, vidro e rejeitos contribui diretamente para o cumprimento dessas diretrizes e
para a construção de uma cidade mais limpa, organizada e consciente.
Por fim, a presença dessas lixeiras em espaços públicos tem também um
importante papel educativo, desenvolvendo o senso de responsabilidade ambiental e
promovendo hábitos sustentáveis entre os cidadãos.
Conto com o apoio e aprovação dos jovens colegas vereadores e com a atenção
do senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 24 de junho de 2025.
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