PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 135 /2025
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2025, Crédito
Suplementar, no valor de R$ 1.136.827,68, e
dá outras providências ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2025 do
Município de Pedralva, crédito suplementar no valor de R$ 1.136.827,68 (um milhão, cento e trinta
e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.04. Departamento Municipal de Educação
02.04.02. Departamento de Educação Básica
02.04.02.12.361.0007.3016. Reestruturação Ensino Fundamental
02.04.02.12.361.0007.3016.449051. Obras e Instalações
F. 295 | 1.710.000 50.000,00
3210
02.03. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
02.03.04. Departamento de Esporte e Lazer
02.03.04.27.812.0012.3055. Reest. Serv./Ações/Esp. Esportes e Lazer
02.03.04.27.812.0012.3055.449051. Obras e Instalações
F. 218 | 1.710.000 42.000,00
3210
02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.04. Departamento de Transportes
02.07.04.26.782.0018.3042. Abertura, Const., Drenagem e Pav.
Estadas Vicinais
02.07.04.26.782.0018.3042.449051. Obras e Instalações
F. 604 | 1.710.000 80.000,00
3210
F. 604 | 1.700.000 964.827,68
Total
1.136.827,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Os recursos necessários para execução do disposto no artigo 1º, será o
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União — Fonte 700 e de Transferência Especial dos Estados- Fonte 710, de acordo
com o art. 43, 81º inciso II da Lei 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 30 de julho de 2025.
SSálua
oel Silva
Prefeito Municipal
Maria a e Souzê
secretária Executiva da Câmara MumciD?
Pedralva MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem nº 028/2025/PMP
Pedralva, 30 de julho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VALDINEI DE PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva/MG
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal,
o incluso projeto de lei que: abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de
2025 Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.136.827,68, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento
vigente, com base em excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, $1º, inciso II, da Lei Federal
nº 4.320/64.
O crédito ora proposto tem por finalidade a alocação de recursos financeiros oriundos de
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União — Fonte 700, bem como de
Transferência Especial dos Estados — Fonte 710, recursos esses que não estavam previstos
originalmente na Lei Orçamentária Anual para atender as despesas necessárias à execução de
importantes obras no município.
As ações contempladas incluem:
e Construção de cobertura metálica na Escola Municipal João Batista de Oliveira (Divisa)
sobre o parquinho e troca de calhas do telhado da Escola Municipal Coronel Gaspar,
medida essencial para garantir segurança e conforto aos alunos e profissionais da educação,
garantindo proteção contra exposição ao sol durante a recreação, no caso da escola da Divisa,
e evitando infiltrações e prejuízos à estrutura e ao patrimônio público, especialmente durante
o período chuvoso, na Escola Municipal Coronel Gaspar;
e Reforma da Quadra Municipal Professor Raimundo Martins, espaço de grande
relevância para o desenvolvimento das atividades esportivas, recreativas e de integração
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
social, fundamentais ao bem-estar da comunidade escolar e da população em geral, que se
encontra com problemas de vazamento no telhado e calhas e necessita de reparos no letreiro
que carrega o nome da quadra. Tais medidas levarão a maior segurança e conforto para os
usuários da quadra, que são desde alunos da rede particular e pública, até recreação de adultos
e crianças;
Pavimentação de estradas vicinais nos bairros Corrêas, Pitangueiras, Lagoa e Pedrão,
visando melhorar o tráfego de veículos e o escoamento da produção agrícola, além de facilitar
o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, transporte
escolar e segurança. Para a pavimentação do bairro Corrêas será utilizado o recurso de
transferência especial do Estado e para a pavimentação nos bairros Pitangueiras, Lagoa e
Pedrão serão utilizados os recursos provenientes de Convênio da União.
A abertura deste crédito suplementar representa uma medida necessária para a efetiva
aplicação dos recursos recebidos, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e transparência
na gestão pública. Ademais, as ações contempladas estão em consonância com o interesse público e
atendem demandas legítimas da população Pedralvense.
Isto posto, convictos do interesse público da proposta esperamos a sua tramitação na forma
regimental e sua aprovação, en CARÁTER DE URGÊNCIA, uma vez que tal medida é de grande
interesse público.
Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço.
oel|Silva
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
scbiEL szoz mom
oBgdeorpe ep seweifoJd esed sopeisa sop sosindok ep selouguajsues | “(JLd)
oo'o v8'690'22€ +e'6s0Z2' 1 Pa'gl 9989 00'D00'0sg “20953 eucdsuri | ap [enpeisa eueiboJg O EJed SOsIndeW ap Seruguajsuel |
vE'GSO:ZZE (901) 0000'L00'92S"L
“E
opSeonpa e sopemouia
ererzar oo'o Bp'ozzay er'erzzr eo'gogpz 00'0 SOJUGBUOG SOJUSLUNHSU] 9 SOUGALOO E SOjuSI9/9) OFRIS3 OP SeIOLGI]SUBIL (121) 0000000125" L
L0'p96' LET o0'o 90'96' LET- e6'sco'BL g6'0es o! 00'000'05Z E JQNA OP SOsIN99y OP SeIIUQI9SUPI | SENTO (91) 0000'000'695'L
(3. VNd) J2/0953 9Lodsur| oe orody
6epsg'a- 000 se'pse'9- LO'spi'gal es'peg'ti 00'D00'0€L “p [euojaeN EueIBosg OB Sajus!ajoH IGN OP SOSINISH SP Sejuguajsuei |
(SL) 0000'000'€8S"L
(avNd) 120983 oBdrjuswyy
eg'oso's 00'0 ee'oso's 6g'oso'BLL 20'e98'89 00'D00'OLL ep [RuoIIeN eueibola OP Sajus19jo! IQNA OP SOSINIGH OP SejougIajsuei |
(bpL) 0000'000'25S" |
: — (aaad) rosa eu
CE'LOS'9- oo'o ze Lego L9'80pz go'sop't 00'000'6 OI OJSUUIQ BUIRIDO!Ç) OP SOjuS19j91 IQNA OP SOSINIA OP SEUQUajsUBI
08'95/'09 X 08'95/:09 08'952:09b 08'27'892 00'000'00% à ceSponpa-ougjes op erouguajsue. 1
ap sepugis|suei | e sojsoduu - GI|NNA
9s'ger'seL 000 : s9'Bep'seL S9'sepplp's Ss'ceresve 00'000'927'S sop opóeISuntue! ep ojuawefed ou opeoijde jenjusossd op opdeoyjuepl (844) 0/01:000'0bS'L
arcar o0'0 cpaoraL av'corove 80'ga+'86L 00'000'pze sojsodu! ap sejugia|sues | 9 Sojsodiu] - GIQNNA OP Sepugusjsuei | (61) 0000'000'0bS'L
ecos 000 eosea eee oeteraz — 000008 E e “ Sopejmou atu sosinoom sanno (041) O000'000/105:L
sojsodwy| ap sopenouia ogu
cr'estesa- 00'0 ty'esresa- SroLB'8oc'oL ep'GeL'sses 18'€66'L9P'0L SOSINI9H “Opnes ap son|qnd sodiNas a sagãe uico sesadsap sep ocdeojjusp| (Z0L)Z00L:000'005'L
ES'B60'0Z1- oo'o 25'860'021- — AY WEZsos ERTAVA CIA 00'00p'cea's “UISUS OP OJUBUIAJOAUSSGP 9 ORÍUSINUPII LUCO SESAdSap Sep ogdpoynuap| (101) LOOL000'D0S"L
64'099:909- 0o'0 64'099'909- P9'spe'ser'zL 62'egezLL'oL eL'900'spo'8L Sojsodu| Sp SopejnauiA ogu SosInd9H (004) 0000:000'008"L
dedo CERRRES Sano SDS Rã RR apre si o ea cada ar dot As Ebro sdtstptetadteie nd ii
| opeziyn opejololg
opdepeosuy opepeoouy rertuj |
BdUSI9jq | ovepeosuy ogdeprosuy eposssloa | JOBA | oesnaia OSsHNOIA Jd ILNOA
| epossexa | eposssa | | |
E gaoz 9a oyInç :erNuguajoH ap opousd 7 Ecs. E
opejafoJd oBdepeosuy ap ossesxg
SIB190) SeUIIy 9p opejsa
BAjeJpad 9p jediojuniy esngiasosg
sp L:eulbed
eerei szozmaro
L0'poS'SEL os'zs/'ez 9s'L99'g0z os tog'8zz BS TSg ca d0'000'02 RIOS BIUBISISSY 9P SIenpeISI SOpun.j Sop sosinaat; ep eIoLguajsuei |
(991) 0000000" 198"1
oW'go6za- ooo 60'€66'Lba- 06'900'99L 9E'LE8"96 00'000'pLt SVNI- pepos eougIsIssy ap IEUOEN OpUN4 OP SOSINTO% SP EUBISUBIL (621) D000'000'099" L
9OZ1/:Z1- - (en) ooo moves
npeIS3 OuIShOO Op Sajuauanaid
SNS OP Sosind9H ap opurJ E opun.; Selouguasue! | “SIenpiApu! seJejuaweped
6%'290'296 es'esr LOL tO9IS'890'L LO'9LS'890" | LO'LOg'EZ9 00'0 SepudLIS PP SSJU91109Sp SOPeIS3 SOp SepugIajsuei | sep opdeognusp| (L6€) OLZE'000'129'L
erBogez 000 ar Bege creo 6/8 S2'064'960'L 00'000'009"1 QUISADE) OP SEjuajusAoId SNS OP SOSINIS GP OpUn;j 2 Opun SelugusueIL (51) 0000000"129'L
“ueBeunojua Pp SiPUOISSIjOId EJRd sieuejes sosid sop
Be'paL'sEL- 00'0 BZ p9L'sEI- cl'sesple LVpSgEsL 00'000'0Sp ojusuebed ce opdejuaua|duos E epeugsap ogiur Ep EsSoueuIy BIUgIsISsy
(pes) 0000/000"509" |
cu ; E * Sejuiapua se ajequioo op sojuobe sop a apnes ep soumyuntioo sejusõe E
9e'B6L'gaa- 0o'o se gel'gea- — YVIOBGELL oo'pas"pog 00'000"89€"L SOP OJUSUINU9A OR SEPEUNSSP [2:9p9:J OLU9AOE) OP SejualusA Id serugujsum, (2E1) 0000'000'p09"L
É ojuaurejuauo oe soprunsep SOosINIIH
= SPNPS SP SONqNA SOÍINIAS 9 S905y SEP ogôuaIrue ap o90/g - [sapos
oc'o oo'0 00'0 00'0 00'0 o0'0 OUI9ACO OP SEjua|uSAoId SNS OP SOSINI9L Sp Opun E cpuna serugujsues] (£OE) 0000:000:209" L
ag veses oo rg0ases ig'oasga IgesadE COR QUISACO OP Sajuajusaoid SAS OP SOSINDSH SP Opun. E opun. SeugjsuI! (E51) 0000/000:L09"L
090 - [Ei9p9-j OuISAOS Op sejusiusacid
SNS Op SosIN99H Sp opun4 E OpunJ Selougiasue! | “sIenpiapu! sesejuaweped
L/gge pis o0'0 Li'see'pis L'sge'pis 00'000'00€ o0'0 Sepusuis ap Sa]ua1/099p OBIUN) EP SepugIasues| sep ogdeoyjuap| (L9€) OLLE000:009"L
E É no e E SPIS SP SONIQNA SOÍINOS 9 SO0y SEP OBÔUSINUEIA SP 090Ig - 2sopaa :
eserosve 000 — +Serosve arose se S'pez zoo 0O'000'bbL'E * SUISADO OP SEjuajuSAoId SAS OP SOSINIOH GP OPUN4 E Opun SeUgm)sueAL (651) 0000000009" 1
asia ns E a cre: T a | e a |
opezinn | opereloug | Sé | Peotu| |
PdueIs]g | ogdepeoouy | opdppeosuy E: Err | aa Es Id | OSHNIIH JA ILNOS |
ap ossoox3 | ep osseoxa ai “h) | |
S202 9Q OUInp :euguajoy op opousa a J punir B j Te CEGO, o Ee i = o x
opejafoJa opdeprosuy ap ossoaxg
SIBI9L) SeUIIN 9Pp Opeisa g
5 op z:eulbed
BAjeJpad op jedio!uniy esngiasosg p |
9p'par'66- 00'0 9b'par'66- Es'szs EL'sge 00'000'001 SU 197 - BININO E QjUGWO4 Op QUPIG JIPIV [BUOIOPN BONO BP SeIouguajsuei | sh 0000'000'8L4'
o O , : no aan vg Pás
000 E 000 E mo ooo - 000 : 000. Seg - «e uv- 220c/96) 4 07 - IeIMIND 10195 08 sepeunsag sepugujsues, (ao b
fensnopny
oo'o o0'0 oo'o [ooo 00'0 000 - 09 “UV - 2202/96) aU O - [BINYNO J0J9S 08 SEPeUNSOG SEDUGRSUEIL (EEL) 0000/000'31"1
j E De ho Has a “oUUpeLunHa tio uuoBesreg ap ojuauduuory op steustquiy é sosfuguossoros
t'220'9 000 o) tL'ze09 — Ootese 000 SoIoedui sop opóeIedom ep [eisIpnp opiooy - opeIsa op [edads3 ProUeIjsUeIL (891) O0000LO0LZL
seno oro meomoie mamona umas OD oomuiviomunaaa anos.
SopeIS3 SOp [ejSSds3 PIOUgI9SUEI | “SIeNpIApu! sesejuatueped
Se'oLT'060'Z 00'000'001 te'olro6!'z ve'oLro6Lz LE'6EL'ZLT' DO'O SEPUSLIS GP SGJU911099P SOPEJS3 SOP SEIOUGI9|SUBI| SEP OLÍPOWNUSP| (69L) 0LZE0000LZ'L
ums ooo — semos ecos * .60ss — Doocos — SOSIMOBY Sp EIOOUEU OSESUEdLIOO E GNUGIajoR OEA RP eroUGISISUeIL (801) 0000:000780/:1
D0'0 à 0202/€21 JejuSua|diod 197 EP 55 “UE OP | OSU! — OBIUN PP SeIUGISUrI| (191) 0000000204" L
a FR Rc Rs ao Rs a “our ep Ipod eguorosuesy “senprapu usureped
sesro 000 o a ca * SepUaNO OP Sojuuloosp olUN Ep Sejuaiejsuei| sep opeoyuopy
PL Lbeelp EL Lho'6Lr
eL'the'6tp 89 Lssppa SOPEISI SOP SSI9UYBUOD SOJUSWNISU] NO SOIUZALUOZ SP SEIIUGIS]SUBI | SENNO
eos BIUgsIssy
00'0 00'0 000 00'0 00'0 fojogo) R SOpejnauiA SessugBuos Sojuaunysu| 9 SOIUZAUOO PP SeIUgIajsueI | (ZpL) 0000/000'599 |
| Ea | opezmn | operolorg | didi opepeoouy | o rerotuy |
| BduBIsjq opdeprosuy | opdepeosuy | ap ogdaloia J08A | oesnaIa OSHNOIH 3a 31NOS
| Ui psseoia] ap ossoaxa | | |
x sea hi I qa Se E E eg Ra a ea rp a e
pia á Rm hoo En = e SETA AT Es E STE aa
| “20 SA OUInr :erougiajam ap opood Rui
| opejafoJd oLdepeosuy ap ossosxa |
| SIBI9L) SEU! Op opeis3 À |
sepg:eubea |
eAespod ep edojuna emuoyoa —
eeveet szczmono
SOprINTUIA SOSINSOH SONO (S9L) 0000000868"
remos oo eramos ISZOZL SOL DOCOOS ” Sosuroty'ONOLIBAUES ap secotunA Sopun so eued ou essedom (151) 0000500351
sopuna E sopenautp sosinooy (gLg) 0000000854"
comre 000 COmrme Orsa, mese como MSN ORSeNSuItP - SOAVISUBZ Op opdeua|y ep sosinoat (261) O00M00055L"
OUP9ID AP segdEINdO SP SOsIND9H (064) 0000'000'pS!"L
disoo
00'000'L- 00'0 00'000'|- oo'o 00'0 D0'000' | - BON OBÍEUIUNI] GP OÍIAOS OP Ola]sng O EJed opdInquiuoo ep sosinosy (241) 0000'000'LSZ"L
o E RO JO - ONU ot ou out op onquoo vp srsioam (911) 0000000067"
6:00/s88'€L
B/'p5g'LL oo'o B2pse't 8L'psg'L 6e's16'9 00'0
aU 97 — DSJPNOA 9P ESOISUQ OBSSOO E SOjuS!ojo! oBIUN EP SeUgIS]SUPIL (9£S) 0000000" 27" |
S202 SA OUINF :etUgISH Sp opcao
202/66€'PL
E o opeziun | É oprjoloJy a po: So o |
E j opôepeoou opepeosu eo]
| Bdusisgia opôepeosuy | oBdepeoouy Es rd JA Y oesnaa OSHNOIH IG ILNOS |
| ap ossox3 | ep ossooxg ú
opejaloJd ovdepeosuy ap 0sseoxg
SIBI99 SeUIIN 9p opeisa
BAjeIpod 9p [ediojuniy einyojoa
sp p:euibea
sebi:es szozmoro
Bsjonosa, ONHILNI ITOHLNOD OQ 3LNIdiSIHA O/z0bbl L-DIN ape
FEIO USO 091499 Iedojuni ougjosa
SIN9IHAOH VISSVO 34 VIH WINVd SIWNOD SILNVHV 30 VIHVIA VNV nadav 30NIZIH PaHvolH VAIS TIPr
S20Z SA OYIN :BIUgISj9H Sp Opoad
opejaloJg oLdepeISuy ap 0ssasxa
SIB19%) Seul 9p opeisa
eAjeJpad 9p jediotuniy esngiasssd
sp s:euibed