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VEREADOR MATHEUS BUSTAMANTE
PEDRALVA/ME
EXMO. SR:
MARCOS BATISTA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador que esta subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme a legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
Viabilize em CARÁTER DE URGÊNCIA, através dos setores competentes, a
entrega de equipamentos de proteção individual (EPI), para os servidores lotados no Centro de Triagem e
Compostagem Taiuveira, objetivando a prevenção de acidentes por falta dos citados equipamentos, a
saber máscara, avental, bota de borracha e luva.
Além disso, que também informe a possibilidade de disponibilização de uniformes
para os servidores lotados no CTC, bem como, que seja apontado qual o critério utilizado pelo município,
para o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio aqueles servidores. Não havendo laudo
técnico que tenha apontado este percentual, requer seja realizada perícia técnica por profissional ou
empresa especializada para apontamento do grau de insalubridade a que estão expostos aqueles
servidores.
JUSTIFICATIVA
Estive no Centro de Triagem e Compostagem Taiuveira onde pude constatar a
dificuldade que os servidores ali lotados têm passado. Em que pese o notável empenho do Chefe de
Departamento para melhorar as condições de trabalho e de resultado do CTC, os servidores ainda
necessitam que muitas melhorias ainda sejam feitas no local e nas suas condições de trabalho.
Inicialmente pude notar que poucos estavam trabalhando com EPI, e assim, mesmo
apenas com luvas e botas, sendo me informado que os equipamentos há tempos não são disponibilizados
aos servidores, situação esta, muito preocupante, ante o risco da atividade ali exercida, devendo ser
solucionada com a MÁXIMA URGÊNCIA.
A obrigatoriedade de fornecimento dos equipamentos de segurança — EPI trata-se de
um imperativo legal, no sentido de que os servidores tenham o necessário equipamento de proteção
individual para o desempenho de sua função, visando garantir a segurança dos funcionários.
Por outro lado, notei que os servidores não possuem uniformes, voltando para suas
casas com as vestimentas contaminadas com o contato com os resíduos do CTC, levando bactérias para as
residências dos servidores. Por isso, é necessário que se proceda ainda a entrega de uniformes e criação de
uma lavanderia no local.
Por fim, mas não menos importante, analisando a folha de pagamento dos servidores,
pude notar que os servidores que estão lotados no CTC recebem um adicional de insalubridade em grau
médio, percebendo assim, o percentual de 20% sobre o salário base. Ocorre que, me parece que o
ambiente a que os servidores estão ali expostos, a olho nu, parece ser mais insalubre do que o que é
efetivamente pago pela prefeitura. Por isso, este requerimento também visa que seja apontado o critério
Vereador Matheus Bustamante
E-mail: matheusbustamante gmail.com
Tel: (35) 9 9855-8080
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VEREADOR MATHEUS BUSTAMANTE
Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Para tanto solicito o apoio e aprovação dos colegas vereadores e com a atenção e
empenho do Sr. Prefeito, para que esta solicitação seja atendida.
Câmara Municipal de Pedralva, 15 de outubro de 2018.
MATHEUS BUSTAMANTE GOMES
VEREADOR — CÂMARA M
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NM
Maria Geralda Casti Souza
secretária Executiva da Câmara Municip?"
Pedralva MG
PEDRALVA/MG
utilizado pela prefeitura para o pagamento da insalubridade em grau médio aos servidores do CTC, e na
impossibilidade, que seja determinada perícia para elaboração de laudo de insalubridade que deverá ser
feita por empresa especializada e/ou profissionais qualificados que poderão ser Médico do Trabalho ou
ICIPAL DE PEDRALVA/MG
Vereador Matheus Bustamante
E-mail: matheusbustamanteBigmail.com
Tel: (35) 9 9855-8080