CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025
Dispõe sobre a concessão da Comenda
“Antônio Nélcio de Abreu, o
Chinho” no ano de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA,
MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica outorgada a Comenda “ANTÔNIO NÉLCIO DE ABREU, O
CHINHO”, ao perfil empresarial no Instagram, Facebook e Youtube “Fotos de Pedralva”,
como reconhecimento por suas inúmeras e relevantes ações voltadas para o fomento da
cultural e turismo do nosso Município.
Art. 2º. A homenagem aprovada por este Decreto Legislativo será entregue
aos proprietários do perfil empresarial “Fotos de Pedralva” em sessão solene da Câmara
Municipal de Pedralva a ser realizada no dia 27 de setembro de 2025, às 20 horas, no Plenário
da Câmara Municipal.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, .... de... de 2025.
JUSTIFICATIVA
A Comenda “Antônio Nélcio de Abreu” foi criada com propósito de
reconhecer a dedicação dos cidadãos que contribuem para a construção de uma Pedralva
culturalmente mais rica. O acesso à cultura e à educação forma um cidadão mais questionador,
além de permitir que se despertem talentos que enriquecerão ainda mais a já vasta e
reconhecida veia cultural de nosso povo. Não bastasse isso, as ações voltadas para o
desenvolvimento da cultura e da educação também contribuem para se estimular um
sentimento do amor e apego à nossa terra Pedralvense.
Neste contexto, escolher um nome a ser homenageado é uma tarefa árdua e
exige critérios, para que a comenda possa dignificar e ressaltar o trabalho de pessoas que
entendem e visualizam a cultura e educação como meios transformadores da sociedade.
Ao homenagearmos o perfil empresarial “Fotos de Pedralva” estamos
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
k
À
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
reconhecendo um trabalho lindíssimo e emocionante com filmagens de paisagens da nossa
cidade, que demonstra a essência cultural e turística do nosso Município, apresentando
cada cantinho da nossa cidade de uma maneira diferente.
Câmara Municipal de Pedralva, 14 de agosto de 2025.
Autoria: Comissão Especial designada pela Portaria nº 18/2025:
VE UIZ FELÍPE SILVA DOS REIS
Presidente
VERTERSOR PAM Vias
Vice-Presidente
VERA. KETRYM
Secretária
RODRIGUES
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel. WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
Es CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, NOMEADA ATRAVÉS DA
PORTARIA Nº 18/2025, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA
ESCOLHA E INDICAÇÃO DE HOMENAGEADO PARA RECEBER A COMENDA
“ANTÔNIO NÉLCIO DE ABREU, O CHINHO”, NO ANO DE 2025.
Às quinze horas do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e cinco, na sala de reuniões das
Comissões da Câmara Municipal de Pedralva, presentes os Vereadores Jerson Papi de Souza,
Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis, nomeados através da Portaria nº
18/2025, do Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, para escolha do homenageado (um
cidadão, uma entidade ou uma empresa) para receber da Câmara Municipal de Pedralva a
Comenda “Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho”, a reunião foi aberta pelo vereador mais
velho, Vereador Jerson Papi de Souza, sendo em seguida escolhido como Presidente o
Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, como Vice-Presidente o Vereador Jerson Papi de Sousa
e como Secretário a Vereadora Ketrym Maria Rodrigues. Assumindo a presidência, o
Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis informou que estavam reunindo para cumprir a
finalidade prevista na portaria que nomeou a comissão especial e na Resolução nº 269/2017,
de 26 de setembro de 2017. Esclareceu que o objetivo desta homenagem era reconhecer e
valorizar a atuação de cidadãos, entidades ou empresas, que se destacam ou se destacaram
através de seus relevantes serviços à educação ou à cultura de uma forma geral, com ações
importantes voltadas ao fomento das artes, da música e da literatura, no âmbito do Município
de Pedralva/MG. Informou, ainda, que a cada ano era homenageada apenas uma pessoa, uma
entidade ou uma empresa. Após as informações iniciais, foi aberta a deliberação, momento
em que os membros da comissão, por unanimidade, comungaram da opinião que, neste ano
de 2025. deveria ser prestada homenagem a “Fotos de Pedralva”, perfil empresarial no
Instagram, no Facebook e no Youtube, que vem realizando um trabalho lindíssimo e
emocionante com filmagens de paisagens da nossa cidade, conseguindo demonstrar a essência
cultural e turística do nosso Município, apresentando cada cantinho da nossa cidade de uma
maneira diferente. Decidido sobre a indicação, a reunião foi suspensa, por quinze minutos,
para a confecção do devido projeto de decreto legislativo, formalizando a indicação, o qual
seria submetido à aprovação dos demais vereadores. Retomados os trabalhos, os membros da
comissão opuseram suas assinaturas no projeto de decreto legislativo e o presidente informou
que o despacharia ao presidente da Casa, para que desse andamento em sua tramitação. Nada
mais havendo a ser tratado, a comissão deu por encerrada os trabalhos desta comissão
especial e a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi
assinada por todos os membros da Comissão.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2025.
Presidente: ja a fd ha Ao Bis
Vice-Presidente: ab e Vos a
Secretário: lbum Maua PA
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br