CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, na forma regimental e ouvido o plenário, requerer a V. Exa. o encaminhamento de
solicitação à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, nos seguintes termos:
e que apresente, de forma clara e detalhada, os motivos das constantes quedas de energia
registradas em nosso município, bem como informe quais medidas estão sendo adotadas
para solucionar definitivamente o problema, garantindo o fornecimento de energia de
maneira estável e eficiente.
Justificativa:
É de conhecimento notório de toda a população de Pedralva os inúmeros
transtornos ocasionados pelas constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia
elétrica. Tais falhas têm se tornado rotina em nossa cidade, trazendo prejuízos não apenas para
o conforto e segurança dos munícipes, mas também para o funcionamento adequado dos
serviços públicos e para a atividade econômica local.
Na última sexta-feira, dia 22, por exemplo, houve interrupção que inviabilizou
a realização de trabalhos urgentes no âmbito do Poder Judiciário, inclusive com o adiamento
de audiência deste vereador. Ocorreu ainda, indubitavelmente, impacto direto nas atividades
administrativas do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que dependem do fornecimento
ininterrupto de energia elétrica para o exercício de suas funções.
Cumpre destacar que os danos se estendem à iniciativa privada. Empresários
locais, em especial do setor alimentício, podem perder mercadorias em razão das quedas de
energia, colocando em risco não apenas seus investimentos, mas também a geração de
empregos e a manutenção da renda de diversas famílias pedralvenses. Pequenos comerciantes,
padarias, supermercados, lanchonetes e restaurantes são diretamente prejudicados, pois
dependem do correto funcionamento de equipamentos de refrigeração para a conservação dos
alimentos.
Além dos prejuízos econômicos, não se pode ignorar o impacto social.
Residências e estabelecimentos ficam sujeitos a danos em aparelhos eletrodomésticos e
eletrônicos; escolas e unidades de saúde sofrem interrupções em suas atividades; e cidadãos
em tratamento médico domiciliar, que utilizam equipamentos elétricos essenciais, ficam
expostos a riscos graves de saúde.
Considerando que a energia elétrica é serviço público essencial, e que a CEMIG,
enquanto concessionária, tem o dever de assegurar a regularidade, continuidade, eficiência e
segurança na prestação de seus serviços, mostra-se evidente a necessidade de imediata atuação
do Poder Legislativo na defesa dos interesses da população Pedralvense.
Destaca-se que não se trata de evento isolado, pois as quedas de energia vêm
sendo registradas há anos, de maneira reiterada, sem que até o presente momento a
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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concessionária tenha adotado medidas eficazes e definitivas para solucionar o problema. Essa
persistência evidencia uma falha estrutural na prestação do serviço, incompatível com a
relevância e essencialidade da energia elétrica para a vida em sociedade.
Com o retorno dos esclarecimentos prestados pela concessionária, requer-se que
seja dada ciência a todos os vereadores desta Casa Legislativa e, posteriormente, seja
encaminhada cópia integral da resposta ao Ministério Público, para ciência e adoção das
providências que entender cabíveis
Câmara Municipal de Pedraiva, 25 de agosto de 2025
| RECEBEMOS |
Em Do). DD) aÃ.
Horas Ao. É moeefdhcees |
Protocolo: SU AN.
Maria Geralda Castro de Souzz
secretária Executiva da Câmara Municipa!
Pedralva MG
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