5 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025
Concede Título de Mérito
Educacional "Professor José
Raimundo de Faria, o Zé Grande".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, MG,
usando-de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Mérito Educacional "Professor José
Raimundo de Faria, o Zé Grande", instituído pela Resolução nº. 271/2018, de 27 de março de
2018, aos seguintes agraciados:
I Professora Alba Helena Fernandes Caldas;
IH. Professora Ana Lúcia de Oliveira Faria;
HI. Professor João Batista Machado Filho;
IV. Professora Luciana Ferreira;
V. Professora Maria Aparecida Rangel Rezende;
VI. Professora Mariângela Lopes Pereira Braga;
VII. Professor Paulo Roberto Monti Souza;
VIII. Professor Sebastião Donizette Monti Souza; e
IX. Supervisora Pedagógica Myrela Mota Souza de Paiva.
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, no dia
18 de outubro de 2025, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
[ue]
Câmara Municipal de Pedralva, ... de...... de 2025.
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 271/2018 foi instituído o Título de Mérito
Educacional "Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande", a ser concedido, anualmente,
no mês de outubro, no dia em que é comemorado o Dia do Professor ou em data próxima, a
instituições de ensino ou profissionais da Educação Básica (diretores, vice-diretores,
professores, coordenadores, supervisores pedagógicos e orientadores educacionais), com
atuação no município de Pedralva, indicados pelos vereadores em exercício.
Para serem homenageados neste ano de 2025, foram indicados oito
professores e uma supervisora pedagógica e a análise dos nomes indicados, a fim de verificar
se enquadram na resolução que criou a homenagem, foi realizada por Comissão Especial,
conforme Ata da reunião da Comissão, cópia em anexo, realizada em 22 de agosto de 2025.
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Foi verificado que todos os indicados se enquadram na resolução, sendo
profissionais da educação que atuaram, atuam, contribuíram e contribuem de forma relevante
para a qualidade de ensino em Pedralva.
Câmara Municipal de Pedralva, 22 de agosto de 2025.
Autoria: Comissão Especial designada pela Portaria nº 18/2025:
deu So PU
VER. JOSÉ PAULO DA SILVA
Presidente
VER. DAVID MOISÉS VELOSO
Vice-Presidente
LUIZ'FELIPE SILVA DOS REIS
Secretário
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEDRALVA, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 19/2025, DE
19/08/2025, PARA ANALISE DOS NOMES INDICADOS PARA SEREM
HOMENAGEADOS COM O TÍTULO DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSOR
JOSÉ RAIMUNDO DE FARIA, O ZÉ GRANDE”, NO ANO DE 2025, E
APRESENTAR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONTENDO OS NOMES
DOS INDICADOS.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano 2025, às quatorze horas, na sala de
Comissões da Câmara Municipal, reuni-se a Comissão Especial, composta pelos
Vereadores David Moisés Veloso, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis,
nomeados através da Portaria nº 19/2025, do presidente da Câmara. Estando presentes
todos os integrantes da Comissão, foi aberta a reunião pelo Vereador mais velho,
Vereador José Paulo da Silva. Iniciados os trabalhos, em primeiro ato, foi escolhido o
Vereador José Paulo da Silva como Presidente, o Vereador David Moisés Veloso como
Vice-Presidente e o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis como Secretário. O Presidente,
assumindo sua função, informou que o Título de Mérito Educacional “Professor José
Raimundo de Faria, o Zé Grande” foi criado através da Resolução nº 271, de 27/03/18, na
qual consta os critérios para a indicação de instituição de ensino ou profissional da
educação básica do Município de Pedralva para serem agraciados com este título.
Esclareceu que cabia a esta Comissão analisar se os nomes indicados pelos vereadores
obedecem aos critérios contidos no parágrafo único do art. 1º da resolução que instituiu o
título e apresentar um projeto de decreto legislativo contendo os nomes dos indicados,
para aprovação em plenário. Prestadas as informações iniciais, o Presidente apresentou os
nomes indicados pelos senhores Vereadores e, juntamente com os demais membros,
passou a analisar um a um, a fim de verificar se correspondiam à instituições de ensino e
à profissionais da Educação Básica (diretores, vice-diretores. professores, coordenadores,
supervisores pedagógicos e orientadores educacionais) com atuação no município de
Pedralva. Feitas as verificações necessárias, a Comissão decidiu que todas as indicações
preenchiam os requisitos da Resolução, sendo merecedoras desta homenagem, a saber:
Professora Alba Helena Fernandes Caldas; Professora Ana Lúcia de Oliveira Faria; Professor
João Batista Machado Filho; Professora Luciana Ferreira; Professora Maria Aparecida
Rangel Rezende; Professora Mariângela Lopes Pereira Braga; Professor Paulo Roberto
Monti Souza; Professor Sebastião Donizette Monti Souza; e Supervisora Pedagógica Myrela
Mota Souza de Paiva. Finalizadas as verificações pertinentes, a reunião foi suspensa, por
quinze minutos, para a confecção do devido projeto de decreto legislativo, formalizando
a indicação, o qual seria submetido à aprovação dos demais vereadores. Retomados os
trabalhos, os membros da comissão opuseram suas assinaturas no projeto de decreto
legislativo e o presidente informou que o despacharia ao presidente da Casa, para que
desse andamento em sua tramitação. Nada mais havendo a ser tratado, a comissão deu
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por encerrada os trabalhos desta comissão especial e a reunião, da qual foi lavrada a
presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros da
Comissão.
Sala das Comissões, 22 de agosto de 2025.
Presidente: A LS No ds Se
Vice-Presidente: Rosh Qua Nono!
Secretário: . ' ; (Ale Rs
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