CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Os vereadores que este subscrevem, representantes do povo nesta Casa Legislativa, vêm,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
Que se realize, com a máxima urgência, a manutenção e regularização da rede de esgoto que
se encontra a céu aberto na Rua Joaquina Lopes, nos fundos da propriedade do Sr. Augusto.
Justificativa:
No dia 27 de agosto do corrente ano, às 10h, este vereador foi acionado por moradores da
Rua Joaquina Lopes, a fim de averiguar o escoamento irregular de rede de esgoto em propriedade
privada.
Ao comparecer ao local, foi possível constatar, já no primeiro momento, forte odor,
justificando plenamente as reclamações da comunidade. Recebido pelo proprietário do imóvel,
verificou-se que há um pequeno açude de águas pluviais que se encontra misturado com o esgoto,
ocasionando grave poluição e colocando em risco a saúde e o bem-estar dos moradores.
Durante as conversas com os moradores, na presença deste vereador e também do vereador
José Paulo, foi relatado que, na gestão anterior, ficou acordado que o proprietário do imóvel arcaria com
a compra das manilhas e o Poder Executivo realizaria a execução da obra. Ocorre que, embora o
proprietário tenha cumprido sua parte, adquirindo as manilhas, até a presente data a Administração
Municipal não realizou os serviços prometidos.
As manilhas, inclusive, permanecem no local, deteriorando-se com o tempo, e a comunidade
segue aguardando providências há anos, sem qualquer solução definitiva.
A manutenção pendente representa não apenas o descumprimento de um compromisso
firmado pelo Poder Executivo, mas sobretudo um grave problema de saúde pública e ambiental, já que
o esgoto a céu aberto expõe moradores a riscos de contaminação, mau cheiro e proliferação de doenças.
Destaca-se que a Magna Carta, em seus artigos 6º e 196, garante o direito à saúde, e em seu
artigo 225 assegura o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Diante do exposto, requer-se a imediata intervenção do Poder Executivo Municipal, com a
execução dos serviços de manutenção e regularização da rede de esgoto, garantindo a saúde e a dignidade
da população afetada.
Certo de poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo minhas considerações e me
coloco a disposição para eventuais dúvidas.
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Maria Geralda rd de Souzr
Secretária Executiva da Câmara Mumcip:
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br