materia nº 178/2018

E, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
pa ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
MARCOS BATISTA E
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Os Vereadores que esta subscrevem, representantes do povo nesta Casa
Legislativa, vêm, através deste, respaldados pelo artigo 22, XX e artigo 326 do Regimento
Interno, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme a legislação em vigor, o envio deste
requerimento ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Ilmo. Secretário Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento, através do qual os convidamos e convocamos,
respectivamente, para uma audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 13 de
novembro, às 16h, na sede da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentação das metas
fiscais da prefeitura no ano de 2018, bem como das ações que a administração empreendeu neste
ano, vem tomando, e pretende tomar neste momento de calamidade.
JUSTIFICATIVA:
Diante da calamidade financeira decretada pelo município, que entre algumas
consequências já causou a suspensão do pagamento dos estagiários, bem como o escalonamento
dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, é EXTREMAMENTE NECESSÁRIO
E INDISPENSÁVEL neste momento que se dê TRASPARÊNCIA da atual situação das contas
públicas, bem como das ações tomadas para solucionar/minimizar a crise, e especialmente, da
perspectiva para estabilização do pagamento dos servidores.
Em razão disso, CONVIDAMOS o Prefeito e CONVOCAMOS o Secretário
Municipal de Administração, Finanças e Planejamento para apresentarem um balanço das contas
públicas no município de Pedralva no período acima mencionado. Caso entenda necessário,
poderá o Prefeito e o Secretário vir acompanhados dos demais servidores que atuam nesta
secretaria.
Neste momento é preciso falar e ouvir, para que juntos soluções possam surgir.
Contamos com a aprovação dos nobres colegas vereadores e com a atenção e
atendimento por parte do Prefeito e do Secretário Municipal de Administração, Finanças e
Planejamento.
Câmara Municipal de Pedralva, 01 de novembro de 2018.
VER. MATHEUS BUSTAMANTE GOMES
ga CEOs mae DE PEDRALVA
ae
Maria Geralda Castrô de Souze
Secretária Executiva da Câmara Mumcipa!
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**,35.3663-1678 e-mail: empedralva(obol.com.br ou adm pedralva.cam.mg.gov.br