CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação:
1. Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que reconsidere a decisão expressa no Ofício
nº 150/2025, de sua lavra, enviado à Câmara Municipal, a fim de garantir a manutenção e o
pleno funcionamento do Gabinete Odontológico instalado na Estratégia Saúde da Família do
Bairro Pitangueiras, evitando sua transferência para outra unidade de saúde.
2. Ao Presidente desta Câmara Municipal, que seja constituída uma Comissão Especial com a
finalidade de verificar in loco as condições de funcionamento do referido Gabinete
Odontológico, podendo reunir-se pessoalmente com as autoridades competentes, e,
posteriormente, apresentar relatório circunstanciado ao Plenário desta Casa.
Justificativa:
A eventual transferência do serviço odontológico para outra unidade de saúde,
conforme informado no Ofício nº 150/2025 do Senhor Prefeito, implicará graves dificuldades de
acesso para os moradores do Bairro Pitangueiras, muitos dos quais não dispõem de condições
financeiras ou de mobilidade para se deslocarem até a zona urbana ou outras localidades.
O serviço que poderá ser prestado no Bairro Pitangueiras atenderá a uma demanda
expressiva da comunidade e constitui importante política pública de promoção da saúde bucal,
devendo ser efetivado em respeito ao direito fundamental à saúde.
Certo de poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo minhas
considerações e me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos.
Câmara Municipal de Pedralva, 8 de setembro de 2025.
SEN
Carlos Alberto Vilas Boas
Vereador
| RECEBEMOS |
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Protocolo: SM! ANDO.
Maria Geralda tr) de Souze
secretária Executiva da Câmara Municipe”
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel/WhatsApp: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO
PITANGUEIRAS
MANUTENÇÃO DO GABINETE ODONTOLÓGICO NA ESF
LOCAL
Nós, abaixo-assinados, moradores do Bairro Pitangueiras,
Município de Pedralva/MG, vimos, por meio deste, solicitar ao Prefeito
Municipal a RECONSIDERAÇÃO da decisão expressada no Ofício nº
150/2025 do Exmo. Sr. Prefeito, enviado à Câmara Municipal, para que
seja garantida a manutenção e o funcionamento do gabinete
odontológico instalado na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do
Bairro Pitangueiras.
Ressaltamos que a transferência do serviço odontológico para
outra unidade, conforme informado no referido ofício, implicará graves
dificuldades de acesso aos moradores do bairro, muitos dos quais não
possuem condições financeiras ou de mobilidade para se deslocarem até a
zona urbana ou outras localidades.
Dessa forma, entendemos que a solução mais adequada é
promover as adequações estruturais necessárias no atual espaço da
ESF Pitangueiras, ou disponibilizar local apropriado no próprio
bairro, de modo a garantir que o gabinete odontológico funcione e
atenda à comunidade onde foi originalmente instalado.
Por tais razões, contamos com o entendimento de Vossa
Excelência, para RECONSIDERAÇÃO da decisão expressada no Ofício nº
150/2025/GAB, garantindo o a manutenção e funcionamento do
gabinete odontológico no Bairro Pitangueiras, em benefício da saúde
bucal e da qualidade de vida de toda a população local.
Pedralva/MG, de de 2025.
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ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO PITANGUEIRAS
MANUTENÇÃO DO GABINETE ODONTOLÓGICO NA ESF LOCAL
Nós, abaixo-assinados, moradores do Bairro Pitangueiras, Município de Pedralva/MG, vimos,
por meio deste, solicitar ao Prefeito Municipal a RECONSIDERAÇÃO da decisão expressada no Ofício nº
150/2025 do Exmo. Sr. Prefeito, enviado à Câmara Municipal, para que seja garantida a manutenção e o
funcionamento do gabinete odontológico instalado na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro
Pitangueiras.
Ressaltamos que a transferência do serviço odontológico para outra unidade, conforme
informado no referido ofício, implicará graves dificuldades de acesso aos moradores do bairro, muitos dos quais
não possuem condições financeiras ou de mobilidade para se deslocarem até a zona urbana ou outras localidades.
Dessa forma, entendemos que a solução mais adequada é promover as adequações
estruturais necessárias no atual espaço da ESF Pitangueiras, ou disponibilizar local apropriado no próprio
bairro, de modo a garantir que o gabinete odontológico funcione e atenda à comunidade onde foi
originalmente instalado.
Por tais razões, contamos com o entendimento de Vossa Excelência, para RECONSIDERAÇÃO
da decisão expressada no Ofício nº 150/2025/GAB, garantindo o a manutenção e funcionamento do gabinete
odontológico no Bairro Pitangueiras, em benefício da saúde bucal e da qualidade de vida de toda a população
local.
Pedralva/MG, de de 2025.
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