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materia nº 11/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEmenda nº 1 apresentada pela CFOFF ao Projeto de Lei nº 47/2025.
native_id4467

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei nº 47/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.099, de 18/09/2025.
2025-09-16 Encaminhado ao Poder Executivo — Autógrafo do PL 47/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
2025-09-16 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
2025-09-15 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo.
2025-09-15 Proposição discutida e aprovada — Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial.
2025-09-15 Tramitação alterada para regime de urgência especial — Aprovado requerimento requerendo a concessão de Urgência Especial para o PL 47/2025.
2025-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
2025-09-12 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
2025-09-12 Proposição encaminhada à Comissão de mérito — Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão do OESC para análise e parecer.
2025-09-11 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
2025-09-11 Proposição encaminhada à Comissão de mérito — Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão de FOFF para análise e parecer.
2025-09-11 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T19:49:45.085329-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025
Dispõe sobre a concessão de
contribuição financeira à Associação
Cultural e Esportiva FlaPedra, e dá
outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA
Suprime-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 47/2025.
Pedralva-MG, de de 2025.
JUSTIFICATIVA
Observa-se a impertinência do artigo 3º, no final do projeto, que autoriza a
suplementação do “crédito especial” até o limite de 29% de seu montante integral.
O projeto não trata de crédito especial nem qualquer outra modalidade de
crédito adicional, mas tão somente da concessão de uma contribuição financeira para
organização da sociedade civil sem fins lucrativos.
Por isso, apresentamos esta emenda para suprimir o artigo 3º.
Pedralva/MG, 11 de setembro de 2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Wim )
VERA. KETRYM As
Presidente
VER. CARLOS ALBERTO VILAS das
Vice-Presidente
VER. DEILDO NUNES PEREIRA
Secretário

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