| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Emenda nº 2 apresentada pela CFOFF ao Projeto de Lei nº 47/2025. |
| native_id | 4468 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-18 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 47/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.099, de 18/09/2025. |
| 2025-09-16 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Autógrafo do PL 47/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado. |
| 2025-09-16 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito. |
| 2025-09-15 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo. |
| 2025-09-15 | Proposição discutida e aprovada | — | Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial. |
| 2025-09-15 | Tramitação alterada para regime de urgência especial | — | Aprovado requerimento requerendo a concessão de Urgência Especial para o PL 47/2025. |
| 2025-09-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno. |
| 2025-09-12 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| 2025-09-12 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão do OESC para análise e parecer. |
| 2025-09-11 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões. |
| 2025-09-11 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão de FOFF para análise e parecer. |
| 2025-09-11 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-15T19:50:19.573246-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025 Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Cultural e Esportiva FlaPedra, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Modifica-se a expressão “Termo de Colaboração” por “Termo de Fomento” constante no caput e nos parágrafos do atual art. 5º do projeto. Pedralva-MG, de de 2025. JUSTIFICATIVA Por determinação desta lei, estas parcerias devem ser formalizadas mediante instrumentos denominados “termos de colaboração” ou “termos de fomento”, como é previsto no texto do projeto de lei, sendo que os primeiros são aqueles firmados em decorrência de planos de trabalho propostos pela administração pública, e os termos de fomento são celebrados em decorrência de propostas feitas pelas OSC's. Segundo previsto no atual artigo 5º do projeto, será firmado um termo de colaboração, o que denota que seria uma parceria provocada pelo poder público. Contudo, esse perfil parece destoar da informação extraída do projeto de evento que consta em anexo ao projeto, no qual a entidade parceira é identificada como proponente, e como tal assina este documento. Assim, tecnicamente o instrumento da parceria deve ser identificado como Termo de Fomento, e não como termo de colaboração. Pedralva/MG, 11 de setembro de 2025. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Vridoiias VERA. KETRYM MA ODRIGUES Presidente CÃO [2UI- Ay VER. CARLOS ALBERTO VILAS BOAS Vice-Presidente VER. DEILDO NUNES PEREIRA Secretário