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Protocolos. 106..j Abi,
Maria Gera strade Souze
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa
Legislativa, vem, através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação
em vigor, o envio desta solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e que seja avaliada a possibilidade de o Poder Executivo Municipal arcar com os custos
do pedágio referente ao transporte escolar intermunicipal utilizado por alunos que se
deslocam diariamente até a cidade de Pouso Alegre.
Justificativa:
A presente solicitação se fundamenta nas reivindicações de alunos e famílias
que dependem do transporte escolar intermunicipal para viabilizar a continuidade de seus
estudos em Pouso Alegre. Atualmente, os estudantes vêm sendo onerados com o
pagamento do pedágio. cujo valor é rateado entre os usuários do transporte.
Embora o custo individual, em tese, possa parecer baixo, quando somado
mensalmente ao longo do período letivo, ele representa um peso significativo no
orçamento de diversas famílias, especialmente daquelas em situação de maior
vulnerabilidade econômica. Tal encargo, mesmo que considerado pequeno em termos
absolutos, acaba se tornando um obstáculo real para a permanência dos alunos nos
estudos.
Dessa forma, é necessário que o Poder Público Municipal avalie a
possibilidade de assumir tal despesa, garantindo maior equidade e acesso à educação, bem
como aliviando a sobrecarga financeira imposta às famílias.
Certo de poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo minhas
considerações e me coloco a disposição para eventuais dúvidas.
Câmara Municipal de Pedralva, 15 de setembro de 2025.
RECEBEMOS |
etária Executiva da Câmara Mumicipa!
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedraiva — MG «Tel: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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