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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Os vereadores que este subscrevem, representantes do povo nesta Casa Legislativa,
vêm, através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação ao senhor Prefeito:
* construção de rampa de acesso para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção no
Jardim Geraldo Carneiro de Rezende, localizado na Praça Doutor Carneiro de Rezende,
garantindo acessibilidade adequada e correta sinalização para todos os cidadãos.
Justificativa:
A construção de rampas de acesso para pessoas com deficiência física são fundamentais
para assegurar acessibilidade, segurança e inclusão social, conforme determina a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A execução dessas ações garante que pessoas com mobilidade reduzida possam usufruir
da praça com autonomia, promovendo respeito aos seus direitos e tornando o espaço público mais
inclusivo.
Diante disso, solicitamos que as providências sejam tomadas no menor prazo possível,
contribuindo para um ambiente público acessível, seguro e inclusivo para todos.
Sem mais, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Câmara Municipal de Pedralva, 10 de outubro de 2025.
Jerson Papi de Souza Deildo Nunes Pereira
Vereador Vereador
| REGESEMOS
Em AO /.. AD.) AMA.
Horas! mA Bos! mehr
Protocolo: 534,7..20%5.
> ATA
Maria Geralda E seire De Souze
Secretária Executiva da Câmara Mumcipz
Pedralva MG
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(a)pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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