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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Os vereadores que estes subscrevem, representantes do povo nesta Casa
Legislativa, vêm, através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em
vigor, o envio desta solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e que seja realizada uma audiência pública para debater e discutir as questões relacionadas ao
incêndio que atingiu o topo da Serra da Pedra Branca, apresentando à comunidade as ações
adotadas para identificação, monitoramento e combate do fogo, bem como as medidas
previstas para a recuperação da área afetada. Destaca-se, ainda, a importância de promover
um diálogo público sobre as estratégias de proteção e preservação da Serra da Pedra Branca,
com o objetivo de prevenir novos incidentes e preparar o município para responder
adequadamente a possíveis ameaças futuras.
JUSTIFICATIVA:
A serra da Pedra Branca dá nome ao nosso município, é parte de nossa história,
de nossa realidade diária no presente e é parte de nossa garantia de futuro. A serra é um
patrimônio cultural do município de Pedralva, reconhecida pelo Art. 189 de nossa Lei
Orgânica e como tal, deve ter atenção por parte do poder público em todas as suas esferas. Esta
mesma Lei Orgânica, amparada pela Constituição Federal, em seu Art. 11 reafirma o cuidado
com o patrimônio do município e a preservação da biodiversidade, ressaltando o cuidado
compartilhado entre todos com o meio ambiente, que é tratado em seu capítulo VII.
Dada tamanha importância da serra da Pedra Branca, o incêndio ocorrido no
último mês causou apreensão na comunidade e mobilizou uma gama de esforços do poder
público e da sociedade civil no monitoramento e combate ao incêndio. Passado o período
crítico, é hora de aproveitar a mobilização da comunidade para realizar um amplo e
democrático debate sobre a Serra da Pedra Branca.
Os munícipes contam com a atenção e empenho do Sr. Prefeito para atendimento
a esta solicitação.
Câmara Municipal de Pedralva, 13 de outubro de 2025.
Em cold] solo oO, Deildo Nunes Pereira
Horas issssdicos É cossoltcooe Vereador
Protocolo: Il... 285.
Maria Buaoo Eis Souz:
Secretária Executiva da Câmara Municipz
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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