CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 58, DE 2025.
Da COMISSÃO DA ORDEM
ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL,
sobre o Projeto de Lei nº 58/2025, que
dispõe sobre a concessão de contribuição
financeira à Associação Cultural Grupo
Afroblack de Minas Gerais, e dá outras
providências.
RELATÓRIO
Vem à Comissão o Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o repasse de R$ 40.000,00 à Associação Cultural Grupo Afroblack
de Minas Gerais para a realização do VIII Festival Afro-Brasileiro de Pedralva, em 2025.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria, acompanhada do parecer
da Consultoria Jurídica da Câmara, do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
e do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e, após analisar
o projeto, passo a emitir parecer o voto, nos termos regimentais.
Ao projeto, até essa fase da tramitação, não foi apresentada emenda por
Comissão ou por vereadores.
FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei nº 58/2025, de iniciativa do Poder Executivo de Pedralva,
autoriza o repasse de R$ 40.000,00 à Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais
para a realização do VIII Festival Afro-Brasileiro de Pedralva, em 2025.
Sob a ótica econômica, a concessão da contribuição financeira à Associação
Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais representa uma medida de incentivo à economia
local e à valorização da economia criativa. O repasse de R$ 40.000,00 destinado à realização
do VIII Festival Afro-Brasileiro de Pedralva tem potencial para gerar efeitos positivos no
comércio, no setor de serviços e no turismo municipal, ao atrair visitantes e movimentar
atividades ligadas à alimentação, hospedagem, transporte e produção cultural. Trata-se,
portanto, de um investimento público de pequeno porte, mas de relevante retorno social e
econômico, que estimula a circulação de renda no município e promove oportunidades de
trabalho temporário e informal, beneficiando artistas, produtores e prestadores de serviços
locais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Do ponto de vista cultural, a iniciativa tem importância significativa para a
valorização da identidade local e o fortalecimento da diversidade étnico-cultural. O Festival
Afro-Brasileiro constitui-se em um espaço de difusão da cultura afro-brasileira, de promoção
da igualdade racial e de reconhecimento da contribuição histórica da população negra na
formação social e cultural do município. A parceria proposta reforça o compromisso do
poder público com políticas de inclusão e com a preservação das manifestações artísticas e
culturais que integram o patrimônio imaterial da comunidade. O evento, ao associar
atividades educativas, artísticas e de sensibilização social, cumpre papel formador e
inclusivo, estimulando o respeito à pluralidade cultural e à cidadania.
Dessa forma, tanto sob o aspecto econômico quanto sob o cultural, o projeto
demonstra relevância pública e interesse coletivo, justificando a concessão da contribuição
financeira proposta, por contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e para a
consolidação de valores de diversidade, pertencimento e identidade cultural no município de
Pedralva.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, a conclusão desse relator é favorável à aprovação da proposta,
requerendo assim, a continuidade dos trâmites necessários, devendo ser enviado ao plenário
para deliberação dos nobres edis.
Sala das Comissões, 5 de novembro de 2025.
R. LUIZ FELIPE SILVA DO REIS
Secretário/Relator
VOTOU DE ACORDO COM O RELATOR
VER. JERSON PAPI
Presidente
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XATHAN DE SOUSA
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