materia nº 199/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
MARCOS BATISTA E
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O Vereador que esta subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme a legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
Informar quais as providências tomadas pela administração para reparação da
pavimentação da Rua Poeta João Carneiro de Rezende e Pedro Monti, logradouros que tiveram o
calçamento trocado no ano de 2016 pela RX Construtora LTDA, e que posteriormente foi
apontado erro de execução da obra, em relatório de comissão especial desta E. Casa, embasado
em perícia técnica contratada para tal.
JUSTIFICATIVA
É sabido por todos, que em 2017, foi instituída pela Câmara Municipal,
Comissão Especial para averiguação de eventuais erros de execução/projeto na realização da
obra de troca de calçamento das Ruas Poeta João Carneiro de Rezende e Pedro Monti. Foram
membros da citada Comissão, os vereadores subscreventes.
Da análise do contrato firmado com a empresa vencedora do certame
licitatório, RX Construtora LTDA, bem como de posse de perícia técnica contratada pela Câmara
Municipal, foi apontado ter ocorrido erro de execução na obra realizada, o que obrigaria a
construtora a refazer a obra. No entanto, finalizado o trabalho da comissão há mais de 1 ano (21
de agosto de 2018) até o momento, o que pudemos constatar é que todos os pequenos reparos
feitos na rua foram protagonizados pelos próprios servidores municipais.
Neste sentido, dever desta Casa requerer informações à administração pública,
se notificou extrajudicial ou ajuizou de ação judicial com a finalidade de comunicar/obrigar a
empresa RX Construtora a refazer a obra, afinal, trata-se de uma das principais vias da cidade e
que se encontra num verdadeiro caos com seus buracos e bloquetes soltos ou esfarelados.
Para tanto solicito o apoio e aprovação dos colegas vereadores e com a atenção
e empenho do Sr. Prefeito, para que esta solicitação seja atendida.
Câmara Municipal de Pedralva, 10 de dezembro de 2018
MATHEUS BUST, MANTE GOMES
VEREADOR — CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA/MG
| RECEBEMOS, |
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Em tsS o» [de dah | JOÃO ALBERTO SILVA
Horas: sesseatolos à eoeffidasoos A e
Protocolos. 44. /. aid. | VEREADOR —- CAMARA UNICIPAL DE PEP
Maria Geralda Castro de Souza
Secretária Executiva da Câmara Mumoipz! N
Pedralva MG “VEREADOR - CÂMARA MUNIC
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: empedralva(obol.com.br ou adm pedralva.cam.mg.gov.br