materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Proj Lei nº 43/202
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA PARA 2026.
Emenda de Apropriação de Despesa nº 03
Autor: Vereador DAVID MOISÉS VELOSO
Modalidade da emenda: Emenda individual impositiva
Base legal: Constituição Federal, art. 166, $ 9º e seguintes, e Lei Orgânica Municipal, art. 125-
A (conf. Emenda à LOM nº 15/2025, de 04/06/2025).
a)
Ficam inseridas na proposta orçamentária do Município para 2026 as dotações abaixo
discriminadas, destinadas à cobertura das seguintes despesas e finalidades:
| - Poder: 02 -—- Poder Executivo
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.xxxx — Melhoramentos para a ESF do Bairro Lagoa — Em. Imp. Ind.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações. ..........ll R$ 41.836,90
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ............ R$ 8.000,00
Finalidade/Justificativa:
Valor destinado a melhorias na sede da ESF (Estratégia de Saúde da Família) do Bairro
Lagoa, sendo:
1 - Aquisição de mobiliários e equipamentos: caixa de água, microondas, geladeira, fogão,
mesa de cozinha e placa de identificação;
2- Troca do forro de PVC, troca de telhas, pintura interna e externa do prédio, troca de piso.
O valor será utilizado para melhorar a estrutura da ESF do Bairro Lagoa, garantindo
melhores condições de atendimento à população e de trabalho para a equipe. A aquisição
de mobiliários e equipamentos é necessária para o funcionamento adequado da unidade,
enquanto as intervenções na estrutura física, como troca de forro e telhas, pintura e
substituição do piso, visam corrigir desgastes, aumentar a segurança e tornar o ambiente
mais adequado e acolhedor para usuários e profissionais.
IH - Poder: 02 — Poder Executivo
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
Unidade: 04 - Departamento de Transportes
26.782.0018.xxxx — Calçamento Vias no Bairro Lagoa - Em. Imp. Ind.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..........cccccccccco R$ 49.836,90
Finalidade/Justificativa: Execução de obra de calçamento com bloquetes sextavados para
calçamento de 400 m? de estrada rural que tem como ponto de referência a residência do
senhor Ademilson do Nascimento, visando melhorar as condições de trafegabilidade e
salubridade da via, reduzindo poeira e proporcionando maior conforto aos moradores e
frequentadores.
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
RW Vs oJoro
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESUMO DAS DESTINAÇÕES:
Valor total p/ Despesas com Ações e Serviços de Saúde: R$ 49.836,90
Valor total para outras destinações: R$ 49.836,90
VALOR GLOBAL DESTA EMENDA: R$ 99.673,80
b) Como fonte de recursos para a cobertura das despesas indicadas indicado no item “a”
acima, fica reduzido valor correspondente na seguinte dotação:
Poder: 02 — Poder Executivo
Órgão: 02 — Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Unidade: 02.02.04 — Departamento de Finanças
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência ............ccc cics R$ 99.673,80
c) Deverá ser feita pelo Poder Executivo a consolidação do orçamento após a aprovação da
proposta orçamentária, ajustando-se todos os quadros e classificações orçamentárias
(sintéticos e analíticos) em função da presente emenda.
Câmara Municipal, 26 de novembro de 2025.
DAVID MOISÉS VELOSO
Vereador
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel. /WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(ãpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br