CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
i bd 202
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA PARA 2026.
Emenda de Apropriação de Despesa nº 07
Autor: Vereador KETRYM MARIA RODRIGUES
Modalidade da emenda: Emenda individual impositiva
Base legal: Constituição Federal, art. 166, $ 9º e seguintes, e Lei Orgânica Municipal, art. 125-
A (conf. Emenda à LOM nº 15/2025, de 04/06/2025).
a) Ficam inseridas na proposta orçamentária do Município para 2026 as dotações abaixo
discriminadas, destinadas à cobertura das seguintes despesas e finalidades:
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301 — Atenção Básica
10.301.0015 00x — Aquisição de ar-condicionado para ESF/UBS IV - Em. Imp. Ind.
4.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente ............ R$ 15.000,00
Finalidade/Justificativa: Valor destinado à aquisição de aparelhos de ar condicionado para a sede
da ESF (Estratégia de Saúde da Família) - UBS IV, situada na Rua Coronel Machado, Centro,
Pedralva - MG.
A instalação de ar-condicionado na sede da ESF/UBS é necessária para garantir condições
adequadas de trabalho e atendimento. As altas temperaturas comprometem o conforto térmico de
usuários e profissionais, afetando a qualidade do serviço. A climatização contribui para o bem-estar
dos pacientes, especialmente crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, melhora o
desempenho das equipes, auxilia na conservação de medicamentos e promove um ambiente mais
seguro e salubre. Trata-se, portanto, de uma medida essencial para a qualidade do atendimento e a
valorização dos trabalhadores da saúde.
Il - Poder: 02 — Poder Executivo
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301 — Atenção Básica
10.301.0015.xxxx — Serviços de Atenção Primária de Saúde voltado para atendimento
da pessoa com deficiência - Em. Ind. Imp.
4.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente. ........... R$ 17.418,45
Finalidade/Justificativa: Valor destinado à aquisição equipamentos para serem destinados a APAE
de Pedralva: Aparelho de tens, Aparelho de Ultrassom de fisioterapeuta, Infravermelho, Arktus
Aparelho de Pilates Ladder Barrel Classic, Arktus Aparelho de Pilates Cadillac Classic, Bolas de
pilates, Theraband kit, Kit para apraxia (fonoaudiologia), Kit de motricidade orofacial, Kit de esferas
de aço inox (fonoaudiologia).
* Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel/WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(a pedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais para a APAE de Pedralva,
com o objetivo de apoiar as atividades de atendimento e fortalecer a qualidade dos serviços
oferecidos aos usuários.
Il - Poder: 02 — Poder Executivo
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.302 — Média e Alta Complexidade
10.302.0015.xxxx — Serviços de Atenção à Saúde da pessoa idosa - Em. Imp. Ind.
3.3.90.30.00 — Material de Consumo ..........c clic R$ 17.418,45
Finalidade/Justificativa: Valor destinado à aquisição de materiais de consumo para serem
destinados à Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, CNPJ nº 23.438.500/0001-05,
com sede e funcionamento à Rua Padre Marino, nº 110, centro de Pedralva: Equipo para dieta
enteral , Frasco para dieta enteral 300ml, Luva para procedimento NÃO ESTÉRIL VINIL (M e G),
Seringa descartável SLIP (10ML, 2OML), Atadura de crepe 10X4,5 - 13F, Fita Micropore
100MMX4,5MT, Gaze ESTERIL 7,5x7,5 - 13 Fios.
O valor será utilizado para a aquisição de materiais de consumo essenciais à rotina da Sociedade
Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório de Pedralva, incluindo itens para alimentação enteral,
proteção individual e curativos. Esses materiais são indispensáveis para garantir o cuidado seguro e
adequado dos pacientes atendidos pela instituição.
IV - Poder: 02 — Poder Executivo
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
Unidade: 04 - Departamento de Transportes
26.782.0018.xxxx — Calçamento/Manilhamento de Via no Bairro Lagoa - Em. Ind. Imp.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ...........cccc cc R$ 49.836,90
Finalidade/Justificativa: Execução de obra de calçamento com bloquetes sextavados, para
calçamento de aproximadamente 160 m? de estrada rural que tem como ponto de referência a
residência do senhor Reginaldo Lopes, e para calçamento de aproximadamente 240 m? de estrada
rural que tem como referência a residência da senhora Jéssica Machado, visando melhorar as
condições de trafegabilidade e salubridade da via, reduzindo poeira e proporcionando maior conforto
aos moradores e frequentadores.
RESUMO DAS DESTINAÇÕES:
Valor total p/ Despesas com Ações e Serviços de Saúde: R$ 49.836,90
Valor total para outras destinações: R$ 49.836,90
VALOR GLOBAL DESTA EMENDA: R$ 99.673,80
b) Como fonte de recursos para a cobertura das despesas indicadas indicado no item “a”
acima, fica reduzido valor correspondente na seguinte dotação:
Poder: 02 — Poder Executivo
Órgão: 02 — Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Unidade: 02.02.04 — Departamento de Finanças
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência. ............cic cc R$ 99.673,80
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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c) Deverá ser feita pelo Poder Executivo a consolidação do orçamento após a aprovação
da proposta orçamentária, ajustando-se todos os quadros e classificações orçamentárias
(sintéticos e analíticos) em função da presente emenda.
Câmara Municipal, 26 de novembro de 2025.
KETRYM MARIA o
Vereadora
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel. /WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br