CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Proj Leinº 4 2
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA PARA 2026.
Emenda de Apropriação de Despesa nº 09
Autor: Vereador VALDINEI DE PAULA SILVA
Modalidade da emenda: Emenda individual impositiva
Base legal: Constituição Federal, art. 166, $ 9º e seguintes, e Lei Orgânica Municipal, art. 125-
A (conf. Emenda à LOM nº 15/2025, de 04/06/2025).
a) Ficam inseridas na proposta orçamentária do Município para 2026 as dotações abaixo
discriminadas, destinadas à cobertura das seguintes despesas e finalidades:
| - Poder: 02 — Poder Executivo
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.xxxx — Serviços de Atenção à Saúde da pessoa idosa - Em. Imp. Ind.
3.3.90.30.00 — Material de Consumo ..........c cics R$ 14.836,90
Finalidade/Justificativa: Valor destinado à aquisição de materiais de consumo para serem
destinados à Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, CNPJ nº 23.438.500/0001-05,
com sede e funcionamento à Rua Padre Marino, nº 110, centro de Pedralva: materiais de higiene
como luvas, fraldas, lenços umedecidos, produtos para proteção da pele, equipamento para dieta
enteral, Frasco para dieta enteral, Seringa descartável, Atadura de crepe, Fita Micropore, Gaze
ESTÉRIL; equipamentos de apoio, como andadores, cadeiras de rodas e itens para prevenir quedas
ou feridas; e medicamentos, remédios de uso contínuo para condições comuns da idade, como
pressão alta, diabetes, dores crônicas ou problemas de pele, visando à manutenção e recuperação
da saúde dos idosos atendidos.
A destinação de recursos para a aquisição de materiais de consumo, incluindo medicamentos,
materiais e equipamentos, é essencial para garantir os cuidados com a saúde dos idosos atendidos
pela instituição. Esses itens são fundamentais para suprir as necessidades diárias dos idosos
atendidos, promover cuidados adequados, prevenir complicações de saúde e assegurar um
ambiente seguro e confortável.
Il - Poder: 02 — Poder Executivo
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.302 — Média e alta complexidade
10.302.0023.xxxx — Exames de endoscopia para redução de espera - Em. Imp. Ind.
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .... R$ 35.000,00
Finalidade/Justificativa: O valor solicitado será destinado ao pagamento de exames de endoscopia,
com o objetivo de reduzir a atual fila de espera e agilizar o atendimento aos pacientes que necessitam
desse procedimento diagnóstico, reduzindo o tempo para realização do exame. A ampliação da
oferta de exames contribuirá para acelerar o processo de investigação clínica, possibilitando a
identificação precoce de patologias e garantindo maior eficiência no cuidado à saúde. Dessa forma,
o investimento é essencial para melhorar o fluxo de atendimento, diminuir o tempo de espera e
assegurar maior qualidade e resolutividade na assistência prestada à população.
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Il - Poder: 02 — Poder Executivo
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
Unidade: 04 - Departamento de Transporte
26.782 — Infraestrutura urbana
26.782.0018.)00x - Troca de Calçamento na Rua José de Oliveira Lopes - Em. Imp. Ind.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..............ccnoc...... R$ 49.838,90
Finalidade/Justificativa: Contribuição (parcial) para realização de obra de troca de calçamento na
Rua José de Oliveira Lopes, com substituição de aproximadamente 315 m? de calçamento (ou o
quanto for necessário e possível com o recurso destinado), trocando os bloquetes velhos por
bloquetes novos, trecho entre no Supermercado Reis e o Depósito de Gás Reis.
Arealização da obra de troca do calçamento neste trecho da Rua José de Oliveira Lopes, no Bairro
São José, faz-se necessária em razão do desgaste acentuado do pavimento existente, composto por
bloquetes que já não oferecem condições adequadas de tráfego e segurança. A substituição por
bloquetes proporcionará maior durabilidade, melhor nivelamento da via e melhoria significativa na
mobilidade de pedestres e veículos.
RESUMO DAS DESTINAÇÕES:
Valor total p/ Despesas com Ações e Serviços de Saúde: R$ 49.836,90
Valor total para outras destinações: R$ 49.836,90
VALOR GLOBAL DESTA EMENDA: R$ 99.673,80
b) Como fonte de recursos para a cobertura das despesas indicadas indicado no item “a”
acima, fica reduzido valor correspondente na seguinte dotação:
Poder: 02 — Poder Executivo
Órgão: 02 — Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Unidade: 02.02.04 — Departamento de Finanças
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência .................. R$ 99.673,80
c) Deverá ser feita pelo Poder Executivo a consolidação do orçamento após a aprovação
da proposta orçamentária, ajustando-se todos os quadros e classificações orçamentárias
(sintéticos e analíticos) em função da presente emenda.
Câmara Municipal, 26 de novembro de 2025.
VALDINEI DE PAULA SILVA
Vereador
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(a)pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br