PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 09/2026
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
ao Orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2026, no valor de R$
2.274.120,37, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2026 do
Município de Pedralva, crédito suplementar no valor de R$ 2.274.120,37 (dois milhões, duzentos e
setenta e quatro mil, cento e vinte reais e trinta e sete centavos) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Dotações Orçamentárias
02. Poder Executivo
02.07.02. Departamento de Obras
02.07.02. Departamento de Obras
02.07.03. Departamento de Serviços Públicos
02.07.04. Departamento de Transportes
Fonte Valor (R$)
02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.02.15.451.0020.2080. Conserv. Aprim. Da Infraestrutura Urb.
02.07.02.15.451.0020.2080.339030. Material de Consumo
F. 480 | 2.710.000. 18.000,00
3210
02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.02.15.451.0020.3013. Ampliação, Reforma e Construção
Prédios e Espaços Públicos
02.07.02.15.451.0020.3013.449051. Obras e Instalações
F. 485 | 2.710.000. 502.568,46
3210
02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.03.15.452.0020.2082. Gerenc. Serv. Públicos e Obras em Geral
02.07.03.15.452.0020.2082.449051. Obras e Instalações
F. 499 | 2.710.000. 140.000,00
3210
02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.04.26.782.0018.3014. Pavimentação/Calçamento/Revitalização
De Vias e Obras Complementares
02.07.04.26.782.0018.3014.449051. Obras e Instalações
F.519| 2.710.000. 470.000,00
3210
396.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2.706.000.
3110
481.104,00
2.700.000.
0000
200.000,00
2.701.000.
0000
66.447,91
2.710.010.
000
Total | 2.274.120,37
Art. 2º Os recursos necessários para execução do disposto no artigo 1ºserá o SUPERÁVIT
FINANCEIRO do exercício anterior apurado no Balanço Patrimonial, de acordo com o art. 43, 81º,
inciso IL da Lei Federal nº 4.320/64.
Fonte: 700 - Outras Transf. de Convênios ou Inst. Congêneres da União R$
481.104,00
Fonte: 701 - Outras Transf. de Convênios ou Inst. Congêneres dos Estados R$
200.000,00
Fonte: 706 - Transferência Especial da União R$
396.000,00
Fonte: 710 - Transferência Especial dos Estados R$
1.130.568,46
Fonte: 710.010. Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial R$
66.447,91, de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem
em Brumadinho.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 09 de fevereiro de 2026.
JOEL Assinado de
forma digital EBEMO
SILVA:483 por JOEL en So] RR, |
SILVA:48344109 oi Me
44109604 604 Horas tese iR Qi, 0 3086 |
Joel Silva protocol ahi | oo
Prefeito Municipal vaio rio
Secretána Executiva da Câmara Mumctp3'
Pedralva MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem nº 007/2026/PMP
Pedralva, 09 de fevereiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
VALDINEI DE PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva/MG
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal,
o incluso projeto de lei que: abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de
2026, Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.274.120,37, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por finalidade reforçar dotações orçamentárias do orçamento
municipal vigente, visando à execução de importantes ações de infraestrutura urbana e rural, bem
como à melhoria de equipamentos públicos essenciais, atendendo demandas históricas da população
e promovendo melhores condições de qualidade de vida no Município de Pedralva.
O crédito suplementar ora proposto será destinado, prioritariamente, à pavimentação de
diversos trechos do Município, contemplando, os Bairros Corrêas, Lagoa, Pedrão, Pipa, Rua Dona
Maria Cibele, além de outros locais que se mostrarem necessários, cujos projetos técnicos ainda se
encontram em fase de elaboração. Tais intervenções visam melhorar a mobilidade urbana, garantir
maior segurança aos usuários das vias, bem como valorizar as áreas atendidas
Os recursos também serão aplicados na reforma da Rodoviária Municipal, equipamento
público de grande relevância para o transporte de passageiros e para o desenvolvimento econômico
local, proporcionando melhores condições de conforto, segurança e acessibilidade aos usuários.
Igualmente, está prevista a reforma da Praça do Bairro São José, espaço de convivência
social e lazer da comunidade, cuja revitalização contribuirá para o bem-estar da população,
incentivando o uso adequado do espaço público e fortalecendo o convívio comunitário.
Outro investimento de grande importância social é a construção de um poço artesiano no
Bairro Paulino Paixão, com o objetivo de ampliar e garantir o abastecimento de água, atendendo às
necessidades básicas da população local, especialmente em períodos de estiagem.
O crédito suplementar contempla ainda a cobertura da quadra do Bairro Pitangueiras,
possibilitando a prática de atividades esportivas, educacionais e culturais em melhores condições,
independentemente das condições climáticas, bem como a manutenção da quadra municipal,
assegurando a conservação do patrimônio público e a continuidade das atividades desenvolvidas no
local.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclui-se, ainda, reforma e ampliação do prédio da Associação do Bairro Alecrim, com o
objetivo de adequar e melhorar o espaço destinado às atividades comunitárias, fortalecendo a
organização social, o desenvolvimento local e a promoção de ações coletivas de interesse da
população.
Os recursos necessários para a abertura do crédito suplementar serão oriundos do superávit
financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, devidamente comprovado nos
demonstrativos contábeis, vinculados às fontes de recursos, 700 - Outras Transf. de Convênios ou
Inst. Congêneres da União, 701 - Outras Transf. de Convênios ou Inst. Congêneres dos Estados, 706
- Transferência Especial da União, e 710 - Transferência Especial dos Estados, em estrita
conformidade com as disposições da Lei Federal nº 4.320/64, não comprometendo o equilíbrio fiscal
do Município e observando os princípios da responsabilidade fiscal.
Diante da relevância das ações propostas e do impacto positivo que trarão à coletividade,
solicitamos o apoio dos Nobres Vereadores para a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei,
em caráter de urgência, em benefício do interesse público.
Certos da atenção e do compromisso de Vossas Excelências com o desenvolvimento do
Município, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOEL Assinado de
forma digital
SILVA:483 por iso
44109604 3604”
Joel Silva
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pedralva
i - Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalente de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
Ativo não Circulante Mantido para Venda
Ativo Biológico
VPD Pagas Antecipadamente
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Investimentos Temporários a Longo Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Investimentos
Imobilizado
Intangível
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Transferências Fiscais a Curto Prazo
Provisões a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longa Prazo
Transterências Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido
Patrimônio Líquido
Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
BALANÇO PATRIMONIAL
Página: 1 de 6
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
50.441.969,18
14.608.906,07
13.245.347,34
1.436.122,93
3.039,05
0.00
9.524,55
0,00
0,00
0,00
35.773.062,51
18.909,68
18.909,68
0,00
0,00
0,00
1.361.427,94
34.392.724,89
0,00
50.441.969,18
363.951,41
- 0,00
0,00
328.546,74
0,00
0.00
0,00
35.404,67
2.004.748,32
0,00
2.004.748,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
48.073.269,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48.073.269,45
0,00
mrosssiaamar iara
40.793.824,90
8.332.518,93
7.800.394,53
544.688,00
3.039,05
0,00
9.524,55
0,00
0,00
0,00
32.461.305,97
13.397,24
13.397,24
0,00
0,00
0,00
1.053.162,44
31.394.746,29
0,00
40.769.197,14
79.736,36
808,48
0,00
42.583,54
0,00
0,00
0,00
121.511,42
857.761,05
0,00
857.761,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.831.699,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.891.699,73
0,00
2802026 19:30.01:0
Prefeitura Municipal de Pedralva Página :tadês
Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
Ativo Financeiro j ; E E 13.242.308,29 7.797.255,48
37.199.660,89 32.996.469,42
1.498.310,78
Tron sesassar rara
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
Página: 3 de 6
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI N.º4.320/64
Garantias e Contra Garantias Recebidas 0,00 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00
Garantias e Contra Garantias Concedidas 0,00 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneros 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 26.586.587,61 21.130.925,71
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00
Pro AS104831.10.14
Prefeitura Municipal de Pedralva
i Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
Página: 4 de 6
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.292.676,14 C 1.588.524,30 C
1.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 397.893,46 C 45.117,20 C
Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 255.665,99 C 16.133,48 C
Recursos não Vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 76.894,19 C 31.248,20 C
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de impostos 143.692,80 C 57.502,13 C
1.540.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 0,00 D 58.508,64 C
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 68.890,04 C 57.399,67 C
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 237,62 C 66,00 C
Escola (PDDE) 5
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 1.069,53 C 5.701,82 C
Alimentação Escolar (PNAE) g
1.553.000.0000 - Transterências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 13.800,18 C 263,70 C
ao Transporte Escolar (PNATE)
1.569.000.0000 - Outras Transterências de Recursos do FNDE 192.419,81 C 180.722,73 C
1.571.000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 319.974,26 C 263.214,34 C
vinculados à Educação
1.576.000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 D 0,00 D
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar 43.879,16 C 42.235,80 C
(PTE)
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 1.663.500,90 C 465.839,07 C
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.600.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 830.918,32 C 400.000,00 C
parlamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 39.138,59 C 500,71 C
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 315.953,63 C 0.00 D
parlamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 123.347,37 C 0,00
parlamentares de comissão
Transterências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 234.619,20 C 23.660,43 C
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos 2.938,18 C 52.552,82 C
pisos salariais para profissionais da enfermagem.
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 1.141.236,99 C 1.290.362,30 C
Estadual
1.621.000.3210 - Identificação das Transterências dos Estados decorrentes de emendas 139.040,54 C 0,00 D
partamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.659.002.0000 - Serviços de Saúde 25.124,81 C 22.665.71 C
Outros Recursos Vinculados à Saúde
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 74.229,74 C 55.018,86 C
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 44.236,58 C 12.906,40 C
1.700.000.0000 - Outras Transterências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 550.746,68 C 25.373,38 C
mais 1a sora 2801/2026 19:30-01:0
Prefeitura Municipal de Pedralva
- Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
ai , PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
Página: 5 de 6
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 300.363,28 C 409.580,60 C
1.706.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 760.604,99 C 327.340,91 C
parlamentares individuais
Transferência Especial da União
1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 3.987,88 C 3.597,56 C
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 1.363,30 C 110,26 C
Minerais
1.710.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas 1.685.322,12 C 483.853,09 C
parlamentares individuais
Transferência Especial dos Estados
1.710.010.0000 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos 66.447,91 C 59.944,28 C
Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho
Transferência Especial dos Estados
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 242.08 C 9.123,49 C
14.399/202 É
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e 76.031,90 C 4.993,73 C
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.721.000.0000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº 9.859,74 C 129.609,18 C
13.885/2019
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 17.285,59 C 102,63 C
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.906,73 C 5.328,60 C
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 8.438,48 C 7.612,56 C
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 14.054,08 C 460,03 C
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 24.510,31 O 23.443,56 C
1.759.005.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 266.845,31 C 137.887,70 C
Recursos Vinculados a Fundos
1.869.000.0000 - Outros Recursos Extraorçamentários 7.195,79 C 538,89 C
2.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ) 0,00 D 0,00 D
2.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 D 0,00 D
Recursos não Vinculados de Impostos
2.500.000. 1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 D 0,00 D
Recursos não Vinculados de Impostos
2.540.000.0000 - Transterências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 D 0,00 D
2.540.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 0,00 D 0,00 D
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 D 0,00 D
2.571.000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios c Instrumentos Congêneres 0,00 D 0,00 D
vinculados à Educação
2.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar 0,00 D 0,00 D
(PTE)
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
2.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 0,00 D 0,00 D
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 0,00 D 0,00 D
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 0,00 D 0,00 D
Estadual
2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 D 0,00 D
2.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 D 0,00 D
2.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 D 0,00 D
2.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 D 0,00 D
2.706.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 0,00 D 0,00 D
Pro 151048:31.10.14 2801/2026 19.30.01
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Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
2.710.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas
parlamentares individuais
Transferência Especial dos Estados
2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
2.721.000.0000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº
13.885/2019
JOEL SILVA RICARDO REZENDE ABREU
Prefeito Municipal. Técnico em Contabilidade MG-114402/0
2015 1048311014
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
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ANA MARIA DE ARANTES GOMES
PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO
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PAULA RITA DE CÁSSIA RODRIGUES
Tesoureira