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materia nº 21/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-02-09
Ementasolicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que atenda ao solicitado através do Ofício nº 02/25, de autoria da Associação de Bairros AMABAVICC, protocolado junto à Prefeitura Municipal em 26 de agosto de 2025, sob nº 341, Livro nº 15, fls. 080, promovendo a extensão dos atendimentos odontológicos aos bairros Anhumas, Vintém, Cubatão e Cubatãozinho, bem como apresente posicionamento formal acerca das providências adotadas.
native_id4841

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Encaminhado ao Poder Executivo — Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal)
2026-02-10 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário.
2026-02-09 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário.
2026-02-09 Proposição discutida e aprovada — Requerimento lido, discutido e aprovado.
2026-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento Incluído na Ordem do dia.
2026-02-09 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação.
2026-02-09 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T14:28:15.340889-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
A vereadora que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o
envio desta solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e Que atenda ao solicitado através do Ofício nº 02/25, de autoria da Associação de Bairros
AMABAVICC, protocolado junto à Prefeitura Municipal em 26 de agosto de 2025, sob nº
341, Livro nº 15, fls. 080, promovendo a extensão dos atendimentos odontológicos aos
bairros Anhumas, Vintém, Cubatão e Cubatãozinho, bem como apresente posicionamento
formal acerca das providências adotadas.
Justificativa:
A Associação de Bairros AMABAVICC protocolou, em 26 de agosto de 2025, o
referido ofício solicitando a ampliação dos atendimentos odontológicos para bairros que ainda
não são contemplados regularmente com esse serviço essencial. No entanto, até a presente
data, não houve resposta oficial nem adoção de medidas por parte do Poder Executivo
Municipal.
A ausência de atendimento à solicitação tem causado preocupação aos moradores
das localidades mencionadas, uma vez que o acesso aos serviços odontológicos é parte
integrante da atenção básica à saúde, sendo indispensável para a prevenção de doenças e para
a melhoria da qualidade de vida da população.
Diante do exposto, faz-se necessário que o Poder Executivo apresente resposta e
atenda à demanda apresentada, garantindo igualdade no acesso aos serviços públicos de saúde
e respeito às reivindicações legitimamente formuladas pela comunidade.
Certa de poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo minhas
considerações e me coloco a disposição para eventuais esclarecimentos.
Câmara Municipal de Pedralva, 9 de fevereiro de 2026.
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HOFASSameest as É cescofsdmes E Mito lei CÂMARA MUNICI |
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“ecretária Executiva da Câmara Municipz PRESIDENTE eum
Pedralva MG
secreta
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — TelWhaisApp: ( (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(pedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
PREFEITURA DE PEDRALVA
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PROTOCOLO Nº Bh É
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Associação de Bairros AMABAVICC, por meio deste ofício, vem respeitosamente
Solicitar a possibilidade de extensão dos atendimentos odontológicos para os bairros
Anhumas, Vintém, Cubatão e Cubatãozinho, tendo em vista que, desde o ano passado até
presente momento, alguns bairros já vêm recebendo este importante serviço.
Caso não seja possível atender a essa demanda no momento, solicitamos, por gentileza,
uma justificativa, bem como informações sobre a continuidade dos atendimentos
“odontológicos já realizados nos bairros Pedrão e Sertãozinho, ressaltando também que foi
montado um consultório no bairro Pitangueiras.
— No aguardo de uma resposta, antecipamos nossos agradecimentos pela atenção e pelo
empenho em atender às necessidades dos moradores dos bairros representados por esta
associação.
Atenciosamente,
Murilo Li da Silva
Presidente da Associação de Bairros AMABAVICC
Pedralva, 25 de agosto de 2025

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