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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, após a anuência deste Plenário, requerer que seja oficiado à Secretaria Municipal competente
para que adote medidas imediatas de recolhimento, avaliação e manejo de um animal que se
encontra solto nas vias públicas do Bairro Tamanduá.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se em diversas reclamações recebidas por
este Vereador, oriundas de moradores e trabalhadores da zona rural, dando conta de que um
animal de médio/grande porte tem demonstrado comportamento agressivo, avançando em
pedestres, ciclistas e motociclistas que transitam pelo referido bairro.
A urgência da medida justifica-se pelos seguintes pontos:
1. Risco à Integridade Física: Já há relatos de ataques iminentes, o que coloca
em risco a segurança de crianças e idosos que circulam na localidade.
2. Segurança Viária: O animal em pista pode causar acidentes graves,
especialmente envolvendo motociclistas, comuns na região rural.
3. Saúde Pública: Animais errantes sem a devida assistência vacinal são
potenciais vetores de zoonoses.
4. Responsabilidade Civil do Município: É dever do Poder Público o controle
de animais em logradouros públicos. A omissão na retirada de animal perigoso da via gera
responsabilidade objetiva da Prefeitura em caso de danos a terceiros.
Diante do exposto e para evitar que um acidente de maior gravidade ocorra no
Bairro Tamanduá, requer-se o pronto atendimento desta demanda, com o devido
encaminhamento do animal para local adequado, onde receba tratamento digno.
Câmara Municipal de Pedralva, 19 de fevereir
RECEBEMOS
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Mao Go CR sa
Secretária Executiva da Cármira Municipa
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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