PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 013/2026
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar '
ao Orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2026, no valor de R$
118.466,32, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2026 do
Município de Pedralva, crédito suplementar no valor de R$ 118.466,32 (cento e dezoito mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
- Dotações Orçamentárias [ Fonte Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.06. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.06.01. Fundo Municipal de Assistência Social
02.06.01.08.244.0017.2069. Bloco G. Prog Bolsa Fam.Cad.Unico
02.06.01.08.244.0017.2069.339039. Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
E F. 426 | 2.660.000 10.000,00
02.06.01.08.244.0017.2069. Bloco G. Prog Bolsa Fam Cad Unico
02.06.01.08.244.0017.2069.449052. Equip. Material Permanente
F. 427 | 2.660.000 14.229,74
02.06.01.08.244.0017.2070. Gestão Benefícios Eventuais
02.06.01.08.244.0017.2070.339039. Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
F. 430 | 2.661.000 14.236,58
02.06.01.08.244.0017.2072. Bloco Proteção Básica
02.06.01.08.244.0017.2072.339030. Material de Consumo
F. 443 | 2.660.000 20.000,00
02.06.01.08.244.0017.2072. Bloco Proteção Básica
02.06.01.08.244.0017.2072. 339039. Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
F. 445 | 2.660.000 25.000,00
02.06.01.08.244.0017.2072. Bloco Proteção Básica
02.06.01.08.244.0017.2072. 449052. Equip. Material Permanente
F. 449 | 2.660.000 5.000,00
02.06.02. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
02.06.02.08.243.0017.2074. Assistência à Criança e ao Adolescente
02.06.02.08.243.0017.2074.339039. Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
F. 530 | 2.661.000 30.000,00
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Total | 118.466,32 |
Art. 2º Os recursos necessários para execução do disposto no artigo 1ºserá o SUPERÁVIT
FINANCEIRO do exercício anterior apurado no Balanço Patrimonial, de acordo com o art. 43, 81º,
inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Fonte: 660 Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$
74.229,74
Fonte: 661 Transf. de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$
44.236,58
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 19 de fevereiro de 2026.
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Maria Geralda Castro ini
Secretária Executiva da Câmara MuniciD=
Pedralva MG
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Mensagem nº 011/2026/PMP
Pedralva, 19 de fevereiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
VALDINEI DE PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva/MG
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal,
O incluso projeto de lei que: abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de
2026, Crédito Suplementar, no valor de R$ 118.466,32, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso
Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit
financeiro apurado em exercício anterior, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social,
vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social do Município de Pedralva.
A suplementação proposta tem por finalidade garantir a continuidade, a melhoria e o
fortalecimento das ações da política pública de assistência social, em consonância com o Sistema
Único de Assistência Social - SUAS, assegurando atendimento adequado às famílias e indivíduos
em situação de vulnerabilidade social.
No que se refere ao Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, os
recursos suplementados serão destinados à contratação de digitalizador do Cadastro Único, serviço
essencial para a organização, atualização e fidedignidade das informações cadastrais das famílias
beneficiárias, bem como à aquisição de tabletes e aparelhos celulares, que proporcionarão maior
agilidade no atendimento, nas visitas domiciliares e na operacionalização dos sistemas utilizados
pela equipe técnica.
Na ação de Gestão dos Benefícios Eventuais, bem como nas ações de Assistência à Criança
e ao Adolescente, a suplementação visa atender despesas relacionadas ao acolhimento institucional
de crianças e adolescentes em casas-lares, garantindo proteção integral, segurança,
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acompanhamento adequado e atendimento às determinações legais e judiciais, especialmente em
situações de risco pessoal e social.
Quanto ao Bloco de Proteção Social Básica, os recursos serão aplicados na aquisição de
insumos para a realização das oficinas desenvolvidas no CRAS, fundamentais para o fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários, bem como na contratação de facilitadores para o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, assegurando a execução contínua e qualificada das
atividades socioeducativas. Além disso, contempla-se a aquisição de notebooks e aparelhos
celulares, indispensáveis ao suporte técnico, administrativo e ao atendimento das famílias
acompanhadas pela rede socioassistencial.
Destaca-se que a abertura do crédito adicional suplementar será financiada por superávit
financeiro, devidamente apurado nos termos da legislação vigente, não ocasionando desequilíbrio
orçamentário nem impacto negativo às finanças do Município, observando-se os princípios da
legalidade, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, considerando a relevância social das ações a serem executadas e à
necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, contamos
com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Certos da atenção e do compromisso de Vossas Excelências com o desenvolvimento do
Município, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
El.
del Silva
Prefeito Municipal
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Anexo XIV - Balanço Patrimonial
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO 50.441.969,18 40.793.824,90
ATIVO CIRCULANTE 14.668.906,67 8.332.518,93
Caixa e Equivalente de Caixa 13.245.347,34 7.800.394,53
Créditos a Curto Prazo 1.496.122,99 544.688,00
Demais Créditos a Curto Prazo 3.039,05 3.039,05
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00
Estoques 9.524,55 9.524,55
Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 35.773.062.51 32.461.305.97
Realizável a Longo Prazo 18.909,68 13.397,24
Créditos a Longo Prazo 18.909,68 13.397,24
Investimentos Temporários à Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 1.361.427,94 1.053.162,44
Imobilizado 34.392.724,89 31.394.746,29
Intangível 0,00 0,00
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 50.441.969,18 40.769. 197,14
PASSIVO CIRCULANTE 363.951,41 79.736,36
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 0,00 808,48
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 328.546,74 42.583,54
Obrigações Fiscais a Curto Prazo ) 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0.00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo 35.404,67 121.511,42
Passivo Não Circulante 2.004.748,32 857.761,05
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Empróstimos e Financiamentos a Longo Prazo 2.004.748,32 857.761,05
Fomecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Patrimônio Líquido 48.073.269,45 39.831.699,73
Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados 48.073.269,45 39.831.699,73
(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
Eras tasas Nero SO UANRS 18:30010
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Anexo XIV - Balanço Patrimonial
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
EA 13.242.308,29
Ativo Permanente 37.199.660,89
Passivo Financeiro 2.001.724,09 1.498.310,78
Passivo Permanente | 2.035.323,37 912.742,32.
POIS IM IN 10.14 2901/2026 19:30 010
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Anexo XIV - Balanço Patrimonial
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI N.º4.320/64
Garantias e Contra Garantias Recebidas 0,00 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos É 0,00
Garantias e Contra Garantias Concedidas 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 26.586.587,61 21.130.925,71
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00
X NCIAIS Ni 26.586.587.61 : ne
20 151048:31.10.14 28012026 19:30010
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is PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
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QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.292.676,14 C 1.588.524,30 €C
1.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 397.693,46 C 45.117,20 CG
Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 255.665,99 C 16.133,48 C
Recursos não Vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 76.894,19 C 31.248,20 C
1.540.000.0000 - Transterências do FUNDEB - Impostos e Transferências de impostos 143.692,80 C 57.502,13 C
1.540.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 0,00 D 58.508,64 GC
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 68.890,04 C 57.399,67 C
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 237,62 C 66,00 C
Escola (PDDE)
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 1.069,53 CG 5.701,82 C
Alimentação Escolar (PNAE)
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDF Referentes ao Programa Nacional de Apoio 13.800,18 C 263,70 C
ao Transporte Escolar (PNATE)
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 192.419,81 C 180.722,73 C
1.571.000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 319.974,26 C 263.214,34 C
vinculados à Educação
1.576.000.0000 - Transterências de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 D 0,00 D
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar 43.879,16 C 42.235,80 C
(PTE)
Transterências de Recursos dos Estados para programas de educação
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 1.663.500,90 C 465.839,07 C
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.600.000.3110 - Identificação das Transterências da União decorrentes de emendas 830.918,32 C 400.000,00 C
parlamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 39.138,59 C 500,71 C
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 315.953,63 C 0,00 D
parlamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 123.347,37 C 0,00
parlamentares de comissão
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 234.619,20 C 23.660,43 C
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos 293818 €C 52.552,82 C
pisos salariais para profissionais da enfermagem.
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 1.141.236,99 C 1.290.362,30 C
Estadual
1.621.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas 139.040,54 C 0,00 D
parlamentares individuais
Transterências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.659.002.0000 - Serviços de Saúde 25.124,81 C 22.665,71 C
Outros Recursos Vinculados à Saúde
1.660.000.0000 - Transterência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 74.229,74 C 55.018,86 C
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 44.236,58 C 12.906,40 C
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 550.746,68 C 25.373,38 C
mosto 1014 29012026 19:30010
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Anexo XIV - Balanço Patrimonial
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 300 363,28 € 409.580,60 C
1.706.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 760.604,99 C 327.340,91 C
parlamentares individuais
Transferência Especial da União
1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 3.987,88 C 3.597,56 C
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 1.363,30 C 110,26 C
Minerais
1.710.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas 1.685.322,12 C 483.653,09 C
pariamentares individuais
Transferência Especial dos Estados
1.710.010.0000 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos 66.447,91 GC 59.944,28 C
Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho
Transferência Especial dos Estados
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 242,08 C 9.123,49 C
14.399/202
1.720.000.0000 - Transterência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e 76.031,90 C 4.993,73 C
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.721.000.0000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº 9.859,74 C 129.609,18 C
13.885/2019
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDF 17.285,59 C 102,63 €
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.906,73 G 5.328,60 C
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 8.438,48 C 7.612,56 C
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 14.054,08 C 460,03 C
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 24.510,31 C 23.443,56 C
1.759.005.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 266.845,31 C 137.887,70 C
Recursos Vinculados a Fundos
1.869.000.0000 - Outros Recursos Extraorçamentários 7.195,79 C 538,83 C
2.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 D 0,00 D
2.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 D 0,00 D
Recursos não Vinculados de Impostos
2.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 D 0,00 D
Recursos não Vinculados de Impostos
2.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 D 0,00 D
2.540.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 0,00 D 0,00 D
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transterências do FUNDEB - Impostos e Transterências de Impostos
2.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 D 0,00 D
2.571.000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 0.00 D 0,00 D
vinculados à Educação
2.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar 0,00 D 0,00 D
(PTE)
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
2.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 0,00 D 0,00 D
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 0,00 D 0,00 D
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 0,00 D 0,00 D
Estadual
2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 D 0,00 D
2.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 D 0,00 D
2.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 D 0,00 D
2.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 D 0,00 D
2.706.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 0,00 D 0,00 D
. EoRISIaMES IO JA 29/01/2025 19:30:01:0
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Anexo XIV - Balanço Patrimonial
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
2.710.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas — 0900D 0,00 D
parlamentares individuais
Transferência Especial dos Estados
2.719.000,00 !
2.721.000.0000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº
13.885/2019
JOEL SILVA RICARDO REZENDE ABREU ANA MARIA DE ARANTES GOMES PAULA RITA DE CÁSSIA RODRIGUES
Prefeito Municipal Técnico em Contabilidade MG-114402/0 PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO Tesoureira
2802026 1930010
MOIS 1048311014