PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 0/2026
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
ao Orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2026, no valor de R$
3.470.454,80, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2026 do
Município de Pedralva, crédito suplementar no valor de R$ 3.470.454,80 (Três milhões, quatrocentos
e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.04. Secretaria Municipal de Educação
02.04.02. Departamento de Educação
02.04.02.12.361.0033.2044. Desenv. Ativ. Ensino Fundamental
02.04.02.12.361.0033.2044.319011. Venc, Vant. Fixas Pessoal Civil
F. 217 | 2.540.000 143.692,80
1070
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.00. Departamento Administrativo, Assessoria e Consultoria
02.05.00.10.122.0014.2055. Gestão Administ. Secretaria de Saúde
02.05.00.10.122.0014.2055.339030. Material de Consumo
. F. 291 | 2.600.000 10.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.00. Departamento Administrativo, Assessoria e Consultoria
02.05.00.10.122.0014.2055. Gestão Administ. Secretaria de Saúde
02.05.00.10.122.0014.2055.339039. Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
F. 294 | 2.600.000 80.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.301.0015.2057. Desenv. Serv. Atenção Primária à Saúde
02.05.01.10.301.0015.2057.339030. Material de Consumo
F. 305 | 2.600.000 300.000,00
02.05.01.10.301.0015.2057.339030. Material de Consumo
F.305 | 2.621.000 69.500,00
3210
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.301.0015.2057. Desenv. Serv. Atenção Primária à Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.05.01.10.301.0015.2057.339032. Mat., Bem ou Serv. Dist. Gratuita
F. 306
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.301.0015.2057. Desenv. Serv. Atenção Primária à Saúde
02.05.01.10.301.0015.2057.339034. Out. Desp. Pes. Dec. Tercerização
F. 307
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.301.0015.2057. Desenv. Serv. Atenção Primária à Saúde
02.05.01.10.301.0015.2057. 339039. Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
F. 309
02.05.01.10.301.0015.2057. 339039. Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
F. 309
02.05.01.10.301.0015.2057. 339039. Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
F. 309
02.05.01.10.301.0015.2057. 339039. Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
F. 309
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.301.0015.3010. Reest. Serv. Atenção Primária de Saúde
02.05.01.10.301.0015.3010.449052. Equip. Material Permanente
F.316
02.05.01.10.301.0015.3010.449052. Equip. Material Permanente
F. 316
02.05.01.10.301.0015.3010.449052. Equip. Material Permanente
F.316
02.05.01.10.301.0015.3010.449052. Equip. Material Permanente
F. 316
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.302.0022.2060. Desenv. Serv. Média Alta Complexidade
02.05.01.10.302.0022.2060.335039. Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
F. 344
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.302.0022.2060. Desenv. Serv. Média Alta Complexidade
02.05.01.10.302.0022.2060.335043. Subvenção
F. 531
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.303.0023.2061. Execução Ativ. Assistência Farmacêutica
02.05.01.10.303.0023.2061.339032. Mat., Bem ou Serv. Dist. Gratuita
F. 533
2.600.000
2.600.000
3110
2.600.000
3110
2.600.000
2.621.000
2.621.000
3210
2.601.000
3130
2.601.000
3110
2.621.000
2.600.000
3110
| 2.500.000
1002
2.621.000
200.000,00
100.000,00
400.000,00
300.000,00
315.000,00
69.500,00
122.388,00
314.000,00
328.358,00
50.600,00
150.000,00
86.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.303.0023.2061. Execução Ativ. Assistência Farmacêutica
02.05.01.10.303.0023.2061.339036. Out. Serv. Terc. Pessoa Física
F. 361
2.621.000 46.500,00
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.303.0023.2061. Execução Ativ. Assistência Farmacêutica
02.05.01.10.303.0023.2061.449052. Equip. Material Permanente
F. 366
2.601.000 19.700,00
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.304.0016.2062. Execução Ativ. Vigilância Sanitária
02.05.01.10.304.0016.2062. 339030. Material de Consumo
E. 3R
2.621.000 53.408,00
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.304.0016.2062. Execução Ativ. Vigilância Sanitária
02.05.01.10.304.0016.2062.339039. Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
F. 375
2.621.000 53.408,00
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde |
02.05.01.10.305.0016.2063. Execução Ativ. Vigilância Sanitária
02.05.01.10.305.0016.2063.319004. Cont. Tempo Determinado
F. 380
2.621.000 36.400,00
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.305.0016.2063. Execução Ativ. Vigilância Sanitária
02.05.01.10.305.0016.2063. 339030. Material de Consumo
F. 385
2.621.000 57.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.305.0016.2063. Execução Ativ. Vigilância Sanitária
02.05.01.10.305.0016.2063.339039. Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
F. 388
2.621.000 | 145.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01. Fundo Municipal de Saúde
02.05.01.10.305.0016.2063. Execução Ativ. Vigilância Sanitária
02.05.01.10.305.0016.2063.449052. Equip. Material Permanente
F. 390 |
| 2.621.000 20.000,00
Total . 4 3.470.454,80
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Os recursos necessários para execução do disposto no artigo 1ºserá o SUPERÁVIT
FINANCEIRO do exercício anterior apurado no Balanço Patrimonial, de acordo com o art. 43, 81º,
inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Fonte: 500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das despesas com
ações e serviços públicos de saúde R$
150.000,00
Fonte: 540 — Transf. do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$
143.692,80
Fonte: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$
890.000,00
Fonte: 600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transferências da
União decorrentes de emendas parlamentares individuais R$
550.600,00
Fonte: 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde R$
19.700,00
Fonte: 601.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Transferências da
União decorrentes de emendas parlamentares individuais R$
314.000,00
Fonte: 601.3130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Transferências da
União decorrentes de emendas parlamentares de comissão R$
122.388,00
Fonte: 621 — Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS Governo Estadual R$
1.141.074,00
Fonte: 621.3210 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS Governo Estadual - Identificação das
Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais R$ 139.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 19 de fevereiro de 2026.
Joel Silva é
Prefeito Municipal | co Spa
emas . sooaNbb são
proeser De] Enio
Maria Geradda Castr ja Esso dê Sour
Secretána Executiva da Câmara Mumcio”
Pedralva MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem nº 010/2026/PMP
Pedralva, 19 de fevereiro de 2026
A Sua Excelência o Senhor
VALDINEI DE PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva/MG
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal, o
incluso projeto de lei que: abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026,
Crédito Suplementar, no valor de R$ 3.470.454,80, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Encaminha-se à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, $1º, inciso 1, da Lei Federal nº 4.320/64.
A medida tem por objetivo reforçar dotações orçamentárias consignadas no orçamento
vigente, cujos saldos se tornaram insuficientes para atender às demandas atuais da Administração
Municipal, especialmente nas áreas da Educação e da Saúde.
Os recursos serão destinados à manutenção e ao fortalecimento das ações e serviços públicos
já em execução, abrangendo despesas com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros,
subvenções, aquisição de equipamentos e demais despesas necessárias ao regular funcionamento dos
órgãos e programas municipais.
No âmbito da Educação, a suplementação visa assegurar a continuidade das atividades do
Ensino Fundamental, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a manutenção da qualidade
dos serviços prestados aos alunos da rede pública municipal.
Na área da Saúde, os recursos destinam-se ao custeio e à manutenção das atividades
administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde,
incluindo ações de Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica e
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Vigilância em Saúde, assegurando o pleno funcionamento das unidades, programas e serviços
ofertados à população.
Ressalta-se que a abertura do crédito adicional por superávit financeiro não implica em
aumento de endividamento ou comprometimento do equilíbrio fiscal do Município, uma vez que
utiliza recursos já disponíveis, devidamente apurados no exercício anterior, em conformidade com a
legislação vigente e com os princípios da responsabilidade fiscal.
Dessa forma, a presente proposta visa garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos
serviços públicos essenciais, motivo pelo qual se submete o presente Projeto de Lei à análise e
aprovação desta Casa Legislativa.
Certos da atenção e do compromisso de Vossas Excelências com o desenvolvimento do
Município, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
EB Sa
oel Silva
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalente de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
Ativo não Circulante Mantido para Venda
Ativo Biológico
VPD Pagas Antecipadamente
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Realizávei a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Investimentos Temporários a Longo Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Investimentos
Imobilizado
Intangível
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Transferências Fiscais a Curto Prazo
Provisões a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Transferências Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido
Patrimônio Líquido
Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
Página: 1 de 6
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
BALANÇO PATRIMONIAL
- EXERCÍCIO
— ATUAL
50.441.969,18
14.668.906,67
13.245.347,34
1.436.122,93
3.039,05
0,00
9.524,55
0,00
0,00
0,00
35.772.062,51
18.909,68
18.909,68
0,00
0,00
0,00
1.361.427,94
34.392.724,89
0,00
50.441.969,18
363.951,41
0,00
0,00
328.546,74
0,00
0,00
0,00
35.404,67
2.004.748,32
0,00
2.004.748,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48.073.269,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
48.073.269,45
0,00
2704181048:31.10.14
40.793.824,90
8.332.518,93
7.800.394,53
544.688,00
3.039,05
0,00
9.524,55
0,00
0,00
0,00
32.461.305,97
13.397,24
13.397,24
0,00
0,00
0,00
1.053.162,44
31.394.746,29
0,00
40.769.197,14
79.736,36
808,48
0.00
42.583,54
0,00
0,00
0,00
121.511,42
857.761,05
0,00
857.761,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.831.699,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.831.699,73
0,00
28/01/2026 19:3001:0
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
Página: 2 de 6
* PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
Ativo Financeiro 13.242.308,29
Ativo Permanente 37.199.660,89
aaa
Passivo Financeiro 2.001.724,09 1.498.310,78
Passivo Permanente 2.035.323,37 912.742,32
eme
20 151048:31.10.14 200/2026 1930010
Prefeitura Municipal de Pedralva
Página: 3 de 6
Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI N.º4.320/64
T aê 1
Garantias e Contra Garantias Recebidas 0,00 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Demandas Judiciais 0,00
Garantias e Contra Garantias Concedidas 0,00 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congéneres 0,00 0,00
Obrigações Contratuais É 26.586.587,61 21.130.925,71
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00
mois IaMB ar 1014 asouaaas ra:a0010
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
Página: 4 de 6
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Exercício
ANTERIOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.292.676,14 C 1.588.524,30 C
1.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 397.893,46 C 45.117,20 C
Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 255.665,99 C 16.133,48 C
Recursos não Vinculados de impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 76.894,19 C 31.248,20 C
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 143.692,80 C 57.502,13 C
1.540.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 0,00 D 58.508,64 C
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.550.000.0000 - Transterência do Salário-Educação 68.890,04 C 57.399,67 C
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 237,62 C 66,00 C
Escola (PDDE)
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 1.069,53 C 5.701,82 C
Alimentação Escolar (PNAE) t
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 13.800,18 C 263,70 C
ao Transporte Escolar (PNATE)
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 192.419,81 C 180.722,73 C
1.571.000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 319.974,26 C 263.214,34 C
vinculados à Educação
1.576.000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 D 0,00 D
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar 43.879,16 C 42.235,80 C
(PTE)
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 1.663.500,90 C 465.839,07 C
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.600.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 830.918,32 C 400.000,00 C
parlamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 39.138,59 C 500,71 C
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 315.953,63 C 0,00 D
parlamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 123.347,37 C 0,00
parlamentares de comissão
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 234.619,20 C 23.660,43 C
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos 2.938,18 C 52.552,82 C
pisos salariais para profissionais da enfermagem.
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 1.141.236,99 C 1.290.362,30 C
Estadual
1.621.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas 139.040,54 GC 0,00 D
pariamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.659.002.0000 - Serviços de Saúde 25.124,81 C 22.665,71 C
Outros Recursos Vinculados à Saúde
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 74.229,74 C 55.018,86 C
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 44.236,58 C 12.906,40 C
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 550.746,68 C 25.373,38 C
BOAS I0MBS1 10.14 2801/2026 19:30010
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
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Anexo XIV - Balanço Patrimonial
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
EXERCÍCIO EXERCÍCIO |
ATUAL ANTERIOR |
1.701.000.0000 - Outras Transterências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 300.363,28 C 409.580,60 C
1.706.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 760.604,99 C 327.340,91 C
parlamentares individuais
Transferência Especial da União
1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 3.987,88 C 3.597,56 C
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 1.363,30 C 110,26 C
Minerais
1.710.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas 1.685.322,12 C 483.853,09 C
parlamentares individuais
Transferência Especial dos Estados
1.710.010.0000 - Transíerência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos 66.447,91 G 59.944,28 C
Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho
Transferência Especial dos Estados
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 242,08 C 9.123,49 C
14.399/202
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e 76.031,90 C 4.993,73 C
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.721.000.0000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº 9.859,74 C 129.609,18 C
13.885/2019
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 17.285,59 C 102,63 €
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.906,73 C 5.328,60 C
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 8.438,48 C 7.612,56 C
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 14.054,08 C 460,03 C
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 24.510,31 C 23.443,56 C
1.759.005.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 266.845,31 C 137.887,70 C
Recursos Vinculados a Fundos
1.869.000.0000 - Outros Recursos Extraorçamentários 7.195,79 C 538,83 C
2.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 D 0,00 D
2.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 D 0,00 D
Recursos não Vinculados de Impostos
2.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 D 0,00 D
Recursos não Vinculados de Impostos
2.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de impostos 0,00 D 000 D
2.540.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 0,00 D 0,00 D
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 D 0,00 D
2.571.000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 0,00 D 0,00 D
vinculados à Educação
2.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar 0,00 D 0,00 D
(PTE)
Transterências de Recursos dos Estados para programas de educação
2.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 0,00 D 0,00 D
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 0,00 D 0,00 D
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 0,00 D 0,00 D
Estadual
2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 D 0,00 D
2.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 D 0,00 D
2.700.000.0000 - Outras Transterências de Convênios ou Instrumentos Congêncres da União 0,00 DU 0,00 D
2.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 D 0,00 D
2.706.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 0,00 D 0,00 D
BRAS 1048311014 2901/2026 19:3001:0
Prefeitura Municipal de Pedralva
' Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
2:710.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes
0,00 D
parlamentares individuais
Transferência Especial dos Estados
2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 0,00 D 0,00 D
14.399/202
2.721.000.0000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº 0,00 D 0,00 D
13.885/2019
2.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
RICARDO REZENDE ABREU ANA MARIA DE ARANTES GOMES PAULA RITA DE CÁSSIA RODRIGUES
* Técnico em Contabilidade MG-114402/0 PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO Tesoureira
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