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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o
envio desta solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e Venho, por meio deste, solicitar informações formais acerca da possibilidade de contratação
de casa popular por meio de programas habitacionais promovidos ou apoiados por esta
municipalidade.
Justificativa:
A presente solicitação fundamenta-se no fato de que a atual gestão incluiu, em
seu plano de governo, a proposta de desenvolver e ampliar projetos voltados à habitação de
interesse social. Considerando esse compromisso público, solicita-se esclarecimentos quanto
à existência de programas habitacionais em andamento, em fase de planejamento ou com
previsão de implantação.
Destaca-se que o acesso à moradia digna é um direito fundamental e constitui
condição essencial para a promoção da justiça social e da cidadania. Em sintonia com os
valores reforçados pela Campanha da Fraternidade 2026, que conclama a sociedade à
solidariedade e ao compromisso com a dignidade humana, torna-se ainda mais relevante
assegurar políticas públicas que atendam às necessidades básicas da população, especialmente
das famílias em situação de vulnerabilidade.
Diante do expressivo interesse da comunidade local por oportunidades de acesso
à moradia, solicita-se que as informações sejam prestadas de forma clara e objetiva,
possibilitando sua ampla divulgação à população.
Certo de poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo minhas
considerações e me coloco à disposição para eventuais dúvidas.
Câmara Municipal de Pedralva, 26 de fevereiro de 2026.
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RECEBEMOS |
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Maria Geralda coca AM
Secretária Executiva da Câmara Mumcip=!
Pedralva MG
Vereador
Rua Paiva júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva —- MG - Tel: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(a)pedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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