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materia nº 51/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2026
Date 2026-02-27
Ementasolicitação ao senhor Prefeito: que seja informado a esta Casa Legislativa qual é o planejamento da atual Administração Municipal para a construção de casas populares em nosso município. Solicita-se, ainda, que sejam esclarecidos: • Se há projeto já elaborado ou em fase de elaboração; • Qual a previsão para início das obras; • Se há recursos próprios ou convênios previstos para viabilização do projeto; • Se o terreno já pertencente ao município será utilizado para tal finalidade.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Encaminhado ao Poder Executivo — Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal)
2026-03-03 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário.
2026-03-02 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário.
2026-03-02 Proposição discutida e aprovada — Requerimento lido, discutido e aprovado.
2026-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento Incluído na Ordem do dia.
2026-03-02 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação.
2026-02-27 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T17:21:24.030813-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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RECEBEMOS ||
TT gudrou:
Maria Geralda Castro É Sou:
Secretária Executiva da Câmara Mumcin::
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o
envio desta solicitação ao senhor Prefeito:
* que seja informado a esta Casa Legislativa qual é o planejamento da atual Administração
Municipal para a construção de casas populares em nosso município. Solicita-se, ainda,
que sejam esclarecidos:
e Se há projeto já elaborado ou em fase de elaboração;
e Quala previsão para início das obras;
* Se há recursos próprios ou convênios previstos para viabilização do projeto;
e Seo terreno já pertencente ao município será utilizado para tal finalidade.
Justificativa:
Trata-se de requerimento que fiz em janeiro de 2025 e que volto a apresentar,
diante da importancia do tema.
A construção de casas populares tem sido amplamente cobrada por muitos
moradores de nosso município. Para que possamos informar aos cidadãos que nos
questiona, é necessário que seja informado de forma clara e objetiva qual será o
planejamento adotado para atender essa demanda, que se trata de uma reivindicação antiga
da população.
Ressalta-se que o município já possui terreno disponível, o que reforça a
importância de se apresentar um direcionamento concreto para a execução desse projeto
habitacional.
Certo de poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo minhas
consideraçõess e me coloco a disposição para eventuais dúvidas.
Câmara Municipal de Pedralva, 27 de fevereiro de 2026.
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Protocolos.
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Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG — Tel/whatsapp: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br

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