| Tipo | Parecer da Comissão Permanente de LJR |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2026. |
| native_id | 4923 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-26 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Comunicado ao Prefeito Municipal, autor da proposta, a reprovação do PL 16/2026. |
| 2026-03-24 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Ofício elaborado e encaminhado ao Presidente da Câmara, para ser assinado pelo Presidente e ser encaminhado ao Prefeito, comunicando a rejeição do PL nº 16/2026. |
| 2026-03-23 | Tramitação finalizada / Proposição reprovada | — | Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado ao prefeito comunicando a rejeição do PL nº 16/2026. |
| 2026-03-23 | Proposição discutida e reprovada | — | Proposição discutida e reprovada em 1º turno. (Art. 251 do Regimento Interno - proposição sujeita a dois turnos de votação, quando for rejeitada em primeiro turno, será automaticamente arquivada) |
| 2026-03-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno. |
| 2026-03-20 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| 2026-03-20 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão do SPOAM para análise e parecer. |
| 2026-03-20 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
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