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EXMO. SR:
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Zé
da Câmara Mumeio”
as de
Maria Geralda Castro
Secretária Executiva
Pedralva MG
RECEBEMOS
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Horas
Protocolo
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Os vereadores que esta subscreve, representantes do povo nesta Casa Legislativa,
vêm, através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
Considerando o crescente número de animais abandonados nas ruas, bem como as
constantes manifestações da população sobre a necessidade de ações efetivas nesta área, solicita-
se que o Poder Executivo informe:
Qual setor, departamento ou secretaria da Prefeitura é atualmente responsável
pelas políticas relacionadas à causa animal no município;
Quais ações estão sendo desenvolvidas atualmente pela administração municipal
voltadas à proteção e bem-estar animal;
Se existe programa de castração de animais (cães e gatos) em andamento ou
previsto para o município;
Em caso positivo, quantos animais já foram castrados e qual a previsão de
continuidade ou ampliação do programa;
Se há planejamento ou cronograma para realização de campanhas de castração nos
próximos meses;
Quais providências estão sendo tomadas em relação aos animais abandonados nas
ruas, incluindo ações de recolhimento, tratamento e encaminhamento para
adoção;
Se existe parceria com clínicas veterinárias, ONGs ou protetores independentes
para apoio às ações de proteção animal;
Se há previsão de criação ou fortalecimento de políticas públicas permanentes
voltadas à causa animal no município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento diante da importância do tema para a saúde
pública, o bem-estar animal e a qualidade de vida da população, sendo necessário que o Poder
Legislativo acompanhe e fiscalize as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo nesta área.
CÂMARA MUNI
Câmara Municipal de Pedralva, 16 de março de ge DEPRAA |
2) sd
1,8
Luiz Felipe Silva dos Reis
Vereador PRESIDENTE: oi
Deildo Nunes Pereira
Vereador
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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