materia nº 105/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e Encaminhar à Câmara Municipal informações detalhadas acerca da licitação realizada
para aquisição de pedras destinadas à manutenção das estradas rurais do município.
solicita-se:
1. Qual foi a quantidade total de material (pedras) licitada:
2. Qual o valor total estimado e o valor final contratado na referida licitação;
3. Qual a empresa vencedora do certame;
4. Cópia do contrato firmado;
5. Informações sobre a execução do contrato, tais como: quantidade de material já
entregue, locais de aplicação, cronograma de execução, valores já pagos e saldo
contratual, bem como eventuais aditivos ou alterações contratuais.
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência e o devido
acompanhamento dos atos da Administração Pública, especialmente no que se refere à
aplicação de recursos públicos destinados à manutenção das estradas rurais do município.
Considerando que as estradas rurais são fundamentais para o escoamento da
produção agrícola, o transporte escolar e o deslocamento da população, torna-se
imprescindível que os serviços de manutenção sejam realizados com eficiência, qualidade e
dentro dos parâmetros legais.
Dessa forma, é dever do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora,
buscando informações claras acerca do processo licitatório realizado para aquisição de pedras,
incluindo a quantidade contratada, os valores envolvidos e a empresa vencedora, a fim de
assegurar que o procedimento ocorreu de maneira regular, econômica e vantajosa para o
interesse público.
Além disso, a obtenção dessas informações possibilita a correta prestação de contas
à população, fortalecendo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.
Assim, a presente solicitação se justifica pelo interesse público e pela necessidade
de acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Certo de poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo
considerações e me coloco à disposição para eventuais dúvidas.
Ea Municipal de Pedralva, 6 de abril de 2026.
a ç
CAMA
Cd pon
Carlos Alberto Vilas Boas
Vereador
iva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel /WhatsA] punto
Secretária Pet e E municipal pedrava .mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / E pia pedralva.mg.leg.br
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